Filipe Pinhal, ex-presidente do BCP, elogiou hoje em tribunal o desempenho da CMVM na acusação movida contra o banco, condenando-o a uma coima de cinco milhões de euros, considerando esse processo "determinante" para a sua defesa pessoal.

"É a própria CMVM que nos defende ao instaurar dois processos. Um em que tem a certeza de que ganha e outro em que logo se vê", afirmou Pinhal, hoje ouvido na última sessão antes de férias judiciais do julgamento do recurso da condenação dos ex-gestores do BCP pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por alegada prestação de informação falsa ao mercado.

O julgamento será retomado a 29 de agosto.

"Não vão conseguir estabelecer o nexo de causalidade entre os factos que nos imputam e a acusação", vaticinou o ex-presidente do BCP durante a curta audição que decorreu esta manhã no 2.º Juízo da 2.ª Secção de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça (Parque das Nações), em Lisboa.

De acordo com Filipe Pinhal, "uma coisa é saber através de uma ata que numa reunião do conselho de administração se aprovou determinada coisa, outra é distinguir responsabilidades nessa decisão. Eu vou elogiar o trabalho da CMVM, esse trabalho é determinante para a nossa defesa", explicou à Lusa à margem da sessão.

Por isso, o "elogio" irónico de Pinhal ao desempenho da CMVM no processo que resultou na coima ao banco e que, na opinião do ex-presidente do BCP transmitida à Lusa, foi mal defendido pela administração do banco liderada por Carlos Santos Ferreira porque "era importante" que tivesse aquele desfecho.

Filipe Pinhal usou ainda o tempo que lhe foi dado para falar pela juíza que conduz o processo para dar ao tribunal a sua leitura de uma conjuntura política e económica que, no seu entender, faz deste processo um "produto de uma grande artificialidade para tentar condenar pessoas".

De acordo com o ex-presidente do BCP, o governo de José Sócrates "iniciava em 2007 a sua política keynesiana [de investimento público] -- TGV, novo aeroporto, terceira travessia do Tejo -- e precisava de bancos obedientes e dóceis".

O governo socialista contava com a Caixa Geral de Depósitos e o BES, na opinião de Filipe Pinhal, mas não com o BPI, que era dominado pelos espanhóis do La Caixa e pelo banco brasileiro Itaú, assim como também não controlava o BCP, "que tinha uma base accionista muito dispersa". "Não seria fácil abanar o BCP e foi o que foi feito", afirmou ao tribunal.

Nesta estratégia, acusou Pinhal, colaboraram activamente "pessoas devedoras umas das outras", "íntimas", em dois "pilares" distintos: governo e Caixa Geral dos Depósitos. No Governo, Pinhal distinguiu José Sócrates, Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, e Carlos Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro; na CGD, o ex-presidente do BCP identificou Carlos Santos Ferreira e Armando Vara.

Finalmente, "estes dois pilares contavam com um candidato a agitador, Joe Berardo", com quem o Governo tinha feito um acordo que "ninguém percebeu", o da instalação da colecção Berardo no Centro Cultural de Belém, afirmou Filipe Pinhal.

Neste processo, nove antigos membros da gestão do BCP recorrem de uma acusação da CMVM de terem prestado informação falsa ao mercado entre 2002 e 2007, de que resultou a aplicação de coimas aos nove ex-administradores e inibição da actividade bancária a oito deles pelo máximo de cinco anos.

Os alvos das acusações da CMVM são Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Paulo Teixeira Pinto, assim como Luís Gomes e Miguel Magalhães Duarte, ainda em funções no banco.