A associação de pequenos accionistas da EDP apresentou "hoje uma queixa contra" a eléctrica junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) "devido à recusa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP, o Ex.mo Senhor Dr. Rui Pena, em permitir o acesso à lista dos accionistas presentes da última Assembleia Geral de Accionista (AG) que se realizou em 20 de Fevereiro 2012", releva a ATM em comunicado.

O presidente da Mesa da AG terá explicado que "apenas o accionista que possua acções correspondentes a, pelo menos, 1% do capital social, pode consultar, desde que alegue motivo justificado, na sede da Sociedade, as convocatórias, as actas e as listas de presenças das reuniões das Assembleias Gerais...", adianta a mesma fonte, que defende que "pelo menos a lista de presenças dos accionistas que estiverem presentes e representados no início da Assembleia Geral de Accionistas, que deve estar organizada e arquivada na Sociedade, pode ser consultado por qualquer accionista independente da percentagem de capital detida e dela fornecida cópia se tal for solicitado".

Com base nesta leitura, a ATM considera que a EDP está a "obstaculizar o exercício do direito dos pequenos accionistas criando uma assimetria inqualificável entre estes e os grandes accionistas".

Fonte oficial da EDP explicou ao Negócios que, de facto, deu entrada, "na última sexta-feira", um pedido de Octávio Viana, presidente da associação. Um pedido que ainda não teve resposta porque ainda está a ser analisado.

"Perante esta recusa estranha e contrária à lei e às boas práticas do bom governo societário, a ATM pondera solicitar uma auditoria à contagem e ao sistema de contagem de votos e consequentemente aos resultados obtidos e à referida lista de presenças", acrescenta o comunicado.

A reunião de accionistas da EDP, que marcou a entrada dos novos accionistas da eléctrica, a China Three Gorges (que venceu o concurso de privatização da posição que o Estado detinha na EDP), tem gerado polémica entre os pequenos accionistas.

O presidente da associação de investidores, Octávio Viana, disse, em declarações ao Negócios no dia 13 de Fevereiro, que a China Three Gorges exerce um domínio efectivo na EDP, em concertação com outros accionistas, defendendo, por isso, que a aquisição da participação do Estado deveria despoletar uma OPA, dando aos restantes investidores a oportunidade de vender a sua posição.

A CMVM não se pronunciou sobre este assunto, mas perante os argumentos apresentados pelos pequenos accionistas, o regulador não tomou medidas, dando a entender que não há razões para o lançamento de uma oferta pública de aquisição.