O Partido Comunista Português quer reverter o processo de venda de activos que pertenciam ao Banco Espírito Santo e ao Grupo Espírito Santo. Esta é uma das iniciativas legislativas que os comunistas retiraram da comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco e do grupo, que estarão em votação no Plenário na próxima sexta-feira, 29 de Maio.

"É um projecto de resolução de imobilização de todos os activos do BES e do GES, especialmente os detidos por membros do conselho superior", explicou o deputado Miguel Tiago, numa conferência de imprensa que realizou no Parlamento e transmitida pela SIC Notícias, esta sexta-feira, 22 de Maio. 

O objectivo do grupo parlamentar comunista é o de reverter o processo de alienação de activos, "tal como aconteceu com o BESI, a Espírito Santo Saúde, a Tranquilidade", mas também o impedimento de vendas que estão a ser preparadas. Em processo de venda encontra-se o Novo Banco, que conta com cinco interessados.

Esta é uma das três iniciativas que o PCP anunciou e que irá sujeitar a votação parlamentar na próxima semana. Um segundo objectivo dos comunistas é o que fixar novas regras para auditoras externas, "impedindo que funcionem como auditoras e consultoras". Miguel Tiago também anunciou que quer criar um corpo próprio de auditores dentro do Banco de Portugal e que sejam estes os utilizados para a auditoria externa aos bancos.

Por fim, o PCP também vai propor para votação um "projecto de resolução que fixe como objectivo o controlo público da banca comercial", uma questão que os comunistas têm vindo a repetir. "Só o controlo público da banca pode pôr fim à instabilidade do sistema financeiro", defendeu Miguel Tiago na conferência. 

Depois de aprovado o relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, e após a discussão em plenário, os partidos estão agora a propor iniciativas legislativas que impeçam que, no futuro, voltem a ocorrer factos como os que contribuíram para a derrocada do banco. Já há propostas do Bloco de Esquerda, por exemplo, propondo o fim dos paraísos fiscais. O debate é na próxima sexta-feira, 29 de Maio.