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14 milhões de José Guilherme para Salgado configuram "enriquecimento injustificado"
A versão final do relatório da comissão de inquérito ao BES fala em conflito de interesses e enriquecimento injustificado com o recebimento, pelo banqueiro, da liberalidade oferecida pelo construtor civil.
Os 14 milhões de euros oferecidos pelo construtor civil são lembrados no relatório final da comissão parlamentar de inquérito e são alvo de uma indicação que não constava na versão inicial.
"O recebimento de ‘liberalidades’ por parte de Ricardo Salgado, CEO do BES, provenientes do cliente e devedor do BES/BESA José´ Guilherme, sem fundamento conhecido, configura, para além de um potencial conflito de interesses e/ou enriquecimento injustificado, porventura incompatível com os deveres de idoneidade exigíveis a quem desempenha tais funções".
Esta é uma das novas conclusões, aceites pelo relator Pedro Saraiva, que vieram de contributos dos partidos presentes na comissão parlamentar de inquérito. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, reconheceu que esta era uma proposta do BE mas afirmou que a palavra "porventura" não deveria estar neste bloco porque a incompatibilidade não levanta dúvidas, na sua óptica.
Aliás, neste sentido, o relatório avança uma crítica ao Banco de Portugal porque tinha dúvidas sobre esta prenda dada pelo construtor civil a Salgado, justificada por conselhos de investimentos. "O Banco de Portugal manifestou em diversas ocasiões, em reuniões ou através de uma intensa troca de correspondência, envolvendo várias dezenas de mensagens trocadas (pelo menos 35), ter algumas dúvidas relativamente ao comportamento de Ricardo Salgado, a propósito da ‘liberalidade’ de 14 milhões de euros que lhe foi disponibilizada por José´ Guilherme".
Carlos Costa sempre defendeu que não poderia utilizar esta liberalidade para retirar a idoneidade ao então presidente do BES porque o dinheiro foi reconhecido no RERT, o regime excepcional de regularização da tributação, que deu a Salgado uma amnistia fiscal.