"Nos termos do referido plano de liquidação, atendendo à diminuição da actividade da empresa e o momento do encerramento da liquidação prevista para 30 de Setembro de 2016, foi deliberada a redução gradual e faseada dos recursos humanos", indicou a comissão liquidatária à agência Lusa.

Numa nota escrita enviada à Lusa lê-se que o plano de liquidação foi aprovado por unanimidade.

"Imediatamente após a realização da assembleia geral de aprovação do plano de liquidação foi comunicada e esclarecida aos trabalhadores a fundamentação da decisão de redução dos recursos humanos", indicou a comissão liquidatária, frisando que o "processo de despedimento colectivo respeita integralmente o determinado previamente pela assembleia geral de accionistas e legislação laboral em vigor".

Contudo, a comissão liquidatária escusou-se a indicar quantos trabalhadores vão ser abrangidos neste despedimento colectivo. Apesar de não haver números, o relatório e contas de 2013 revela que a empresa era composta por "98 colaboradores (97 colaboradores e um administrador)". Sendo certo que entretanto o Oceanário foi vendido.

Num documento divulgado em Março deste ano, a comissão liquidatária fez saber que na assembleia geral de Fevereiro foi ainda decidido que a venda do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, em Lisboa - que foi entretanto entregue a título definitivo à Universidade de Lisboa - iria servir para regularizar parte da dívida da Parque Expo ao Estado.

Foram também indicadas quatro áreas fundamentais para prosseguir o plano: alienação de património imobiliário e de participações financeiras, gestão de intervenções de requalificação urbana e ambiental, conclusão dos projectos em curso e a redução do número de recursos humanos.

Quanto ao Oceanário de Lisboa, este foi concessionado, a 15 de Julho deste ano, por um período de 30 anos, à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, através da Fundação Oceano Azul. Segundo o anterior Governo, esta sociedade apresentou uma proposta de "mérito inquestionável" que permitirá um encaixe financeiro para o Estado de 114 milhões de euros.

Segundo o mesmo documento, depois de pagas as dívidas da sociedade, os activos de uso portuário da Marina do Parque das Nações ficarão para o Estado, sob jurisdição do Porto de Lisboa.

O documento lembrou que a transferência da Gare para a gestora da infraestrutura ferroviária Refer já foi efectivada e decidiu dar continuidade aos projectos no âmbito dos programas Polis de requalificação urbana e ambiental.

A redução do número de funcionários, lê-se ainda, deve ser "faseada, consoante as necessidades identificadas", como as actividades do programa Polis e a execução da liquidação dos activos e negócios pendentes.

Além do plano de liquidação, os accionistas da sociedade Parque Expo aprovaram também o plano de liquidação da empresa e a aplicação de resultados, prevendo-se um resultado líquido de -2,1 milhões de euros entre Janeiro e Setembro de 2014.

O balanço à data da dissolução (30 de Setembro de 2014) indicou um activo no valor de 131,4 milhões de euros, com destaque para o Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal, para os créditos a receber da Câmara Municipal de Lisboa e os lotes de terreno à venda.

O passivo atingiu o montante de 232,3 milhões de euros, sendo o capital próprio negativo de 100,9 milhões de euros.

Em Outubro de 2014, os accionistas decidiram que o processo de dissolução da empresa -- criada em 1993 para conceber a Expo'98 e a reconversão urbanística do agora denominado Parque das Nações - deve ocorrer, no máximo, em dois anos.

Nessa altura, os accionistas designaram a comissão liquidatária, que lhes deveria submeter "uma proposta de plano de liquidação no prazo de um mês", com John Michael Crachá do Souto Antunes como presidente e João Manuel Pereira Afonso como vogal.

A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente, Assunção Cristas.