Notícia
Marcelo espera que fundamentação jurídica para demitir CEO da TAP "seja legal"
Sobre a exoneração da CEO da companhia, Christine Ourmières-Widener, por justa causa, anunciada pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba, o Presidente diz que a Assembleia Geral da TAP é a autoridade competente para tomar essa decisão.
15 de Março de 2023 às 14:11
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta quarta-feira que sempre esteve preocupado com o dossier TAP, tendo em conta o montante elevado de dinheiro público envolvido na empresa.
Quanto à exoneração da CEO, Christine Ourmières-Widener, por justa causa, anunciada pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba, respetivamente, o Presidente diz que a Assembleia Geral da TAP é a autoridade competente para tomar essa decisão.
"Sempre estive preocupado [com a TAP], tal como noutros casos, como o Novo Banco, com o facto de estar muito dinheiro público envolvido e, por isso, não ser indiferente o destino, a gestão e o futuro dessas entidades. Mas, mais do que isso, não tenho poderes", disse Marcelo, em declarações aos jornalistas.
Recusando proncunciar-se sobre a saída da CEO da TAP, Marcelo voltou a frisar que "o Presidente não tem nenhum papel a desempenhar, nem nenhuma competência constitucional para intervir na vida interna das entidades públicas".
"A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) chegou a uma conclusão e o Governo tomou a decisão que entendeu tomar. Deu início ao processo, mas a Assembleia Geral é a autoridade competente que decidirá a demissão da CEO da TAP, com base em fundamentação jurídica, que espero que seja legal", sublinhou o Presidente
E acrescentou: "A fundamentação jurídica do acordo a que se chegou relativamente a esta gestora é abstrusa. Quem se fundou nessa opinião deve fazer uma reflexão sobre se, no futuro, é bom ter ou não apoio jurídicos que levam àquelas conclusões".
Tal como já tinha referido na entrevista que deu ao Público/RTP, o Presidente voltou a reafirmar que "desde o início se soube que havia escritórios de advogados de um lado e do outro, que tinham chegado a um acordo".
"Como sabem a minha opinião sobre esse acordo é que é abstruso. Já tinha um juízo muito crítico sobre o acordo e, ao ler o relatório da IGF, confirmei que, do ponto de vista jurídico e da legalidade, não tem lógica nenhuma numa entidade pública. Numa entidade privada seria diferente, mas numa entidade sujeita ao estatuto público não se pode fazer aquele tipo de acordo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: "A minha opinião foi sempre muito crítica em relação a essa solução jurídica".
E rematou afirmando: "O Presidente da República contrata escritórios de advogados para intervir na gestão de pelouros governativos".
Quanto à exoneração da CEO, Christine Ourmières-Widener, por justa causa, anunciada pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba, respetivamente, o Presidente diz que a Assembleia Geral da TAP é a autoridade competente para tomar essa decisão.
Recusando proncunciar-se sobre a saída da CEO da TAP, Marcelo voltou a frisar que "o Presidente não tem nenhum papel a desempenhar, nem nenhuma competência constitucional para intervir na vida interna das entidades públicas".
"A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) chegou a uma conclusão e o Governo tomou a decisão que entendeu tomar. Deu início ao processo, mas a Assembleia Geral é a autoridade competente que decidirá a demissão da CEO da TAP, com base em fundamentação jurídica, que espero que seja legal", sublinhou o Presidente
E acrescentou: "A fundamentação jurídica do acordo a que se chegou relativamente a esta gestora é abstrusa. Quem se fundou nessa opinião deve fazer uma reflexão sobre se, no futuro, é bom ter ou não apoio jurídicos que levam àquelas conclusões".
Tal como já tinha referido na entrevista que deu ao Público/RTP, o Presidente voltou a reafirmar que "desde o início se soube que havia escritórios de advogados de um lado e do outro, que tinham chegado a um acordo".
"Como sabem a minha opinião sobre esse acordo é que é abstruso. Já tinha um juízo muito crítico sobre o acordo e, ao ler o relatório da IGF, confirmei que, do ponto de vista jurídico e da legalidade, não tem lógica nenhuma numa entidade pública. Numa entidade privada seria diferente, mas numa entidade sujeita ao estatuto público não se pode fazer aquele tipo de acordo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: "A minha opinião foi sempre muito crítica em relação a essa solução jurídica".
E rematou afirmando: "O Presidente da República contrata escritórios de advogados para intervir na gestão de pelouros governativos".
