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Madeira discorda da UE e diz que cumpriu regras nas ajudas estatais à Zona Franca
O Governo da Madeira discorda da Comissão Europeia quanto aponta desrespeito das regras nas ajudas estatais à Zona Franca, indicou esta sexta-feira o presidente do executivo, vincando que "não há irregularidades" e que foram sempre prestados "todos os esclarecimentos".
Negócios
04 de Dezembro de 2020 às 18:14
"Nós não concordamos com o teor do relatório", disse Miguel Albuquerque, à margem de uma visita às obras de ampliação da escola básica e secundária da Ribeira Brava, na zona oeste da Madeira, reforçando: "As retificações que temos a fazer, vamos fazer, mas nós alegamos que não são irregularidades".
A Comissão Europeia concluiu hoje que o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM), que vigorou até 31 de dezembro de 2014, desrespeitou as regras de ajudas estatais, pois abrangeu empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve recuperar agora todos as "ajudas indevidas, mais juros".
"Nós, agora, estamos no regime IV e todos os esclarecimentos têm sido prestados", afirmou Miguel Albuquerque, vincando que, em relação ao anterior regime, o governo alega que não houve irregularidades.
O chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP declarou o Centro Internacional de Negócios da Madeira, também designado por Zona Franca, é "essencial e imprescindível" para o desenvolvimento do arquipélago, mas alertou para o facto de as praças concorrentes, como Malta, Chipre, Holanda, Luxemburgo, Londres, estarem sempre a "tentar deitar abaixo" a praça regional.
Albuquerque avisou ainda para a pressão exercida ao nível nacional.
"Há uns maluquinhos que andam aí à solta - alguns deles querem assumir grandes responsabilidades a nível nacional - que ainda não perceberam que este Centro Internacional de Negócios é fiscalizado e auditado pela União Europeia e pelo Estado português", disse.
O governante vincou que a Zona Franca é a "única maneira" de uma região ultraperiférica poder ter empresas internacionais, realçando que, atualmente, representa 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos e conta com cerca de 1.600 empresas, gerando 120 milhões de euros de receita fiscal por ano.
