O director-geral do Benfica SAD, José Veiga, pode ser condenado a pagar uma coima de 2,5 milhões de euros. Em causa está a falta de transparência que rodeia todo o negócio da Estoril SAD e que já captou a atenção da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo apurou o «Correio da Manhã», nenhuma transacção foi ainda comunicada àquele organismo regulador, apesar das várias notícias publicadas na Comunicação Social, que dão como certa a entrada no capital da Estoril SAD do empresário João Lagos.

De acordo com o Código dos Valores Mobiliários as sociedades abertas têm três dias após a realização da transacção para notificar a CMVM sobre a nova composição accionista. As intenções de compra ou de venda não constituem "factos relevantes" uma vez que a SAD do Estoril não é uma sociedade cotada.

Segundo apurou o CM o comportamento de José Veiga em toda esta questão poderá ser enquadrado no artigo 390 do Código de Valores Mobiliários que considera ser uma contra-ordenação muito grave "a omissão de comunicação ou de publicação de participações qualificadas em sociedade aberta que atinjam ou ultrapassem um terço, metade ou 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social".

A existência de uma contra-ordenação muito grave é punida, de acordo com o artigo 388 do mesmo diploma, com uma coima que vai de 25 mil a 2,5 milhões de euros de acordo com o grau de gravidade apurado, um processo que ainda decorre.