O Governo esperar destinar ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) 10 milhões de euros provenientes das receitas arrecadadas com a tributação dos rendimentos de alojamento local em zonas de contenção. A previsão consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021, a que o Negócios teve acesso.

Em causa está a tributação agravada sobre os rendimentos provenientes de alojamentos locais nas zonas urbanas de maior pressão habitacional. Foi no Orçamento do Estado para 2020 que o Governo definiu que, no regime simplificado de IRS, passaram a ser considerados, para efeitos de tributação, 50% dos rendimentos obtidos com alojamentos locais em áreas de contenção, em vez dos 35% previstos para os imóveis fora destas áreas.

Também no Orçamento para este ano, o Governo já previa que a receita com esta tributação agravada seria destinada ao IHRU e antecipava uma receita de 10 milhões de euros para o próximo ano. Esse valor é agora confirmado no Orçamento do Estado para 2021.

"Constitui receita do IHRU a parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao agravamento do coeficiente para determinação do rendimento tributável aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em área de contenção", pode ler-se na versão preliminar do Orçamento.

Nesse âmbito, em 2021, será transferido para o IHRU o valor de 10 milhões de euros, "para recuperação do património do Estado para fins habitacionais e oferta pública de habitação a preços acessíveis".