A chamada taxa turística, implementada em Lisboa há um ano e meio e que deverá entrar em vigor no Porto a 1 de Janeiro próximo, limita-se a constituir "uma taxa municipal sobre as dormidas em estabelecimentos de alojamentos para turistas", critica a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT).

"Ora resulta daqui que apenas uma parte dos munícipes temporários de Lisboa e do Porto contribuirão para a sustentabilidade da cidade. Serão os que optarem por dormir na cidade e, dentro deste grupo, só os que o fizerem nos estabelecimentos de alojamento turístico registado", argumenta aquela associação, num documento enviado ao Negócios.

Em tom irónico, a APHORT questiona: "Ficam ‘isentos’ os que dormirem em casa de amigos, em casa de familiares ou em estabelecimentos não registados. Porquê? Contribuem menos para o que presidente da Câmara do Porto designa como ‘pegada turística’?"

Daí que a associação presidida por Rodrigo Pinto de Barros considere que, tal como está, "a taxa turística aproxima-se de um imposto sobre o consumo", matéria que, sublinha, "é da competência da Assembleia da República".

Por estabelecer "uma diferenciação discriminatória entre cidadãos que se encontram nas mesmas condições, utilizam a cidade do mesmo modo, mas não contribuem para a sua sustentabilidade de igual modo", a APHORT crê que a taxa turística "não é a forma correcta de financiamento do contributo dos munícipes não residentes para a sustentabilidade da cidade", propondo "um outro caminho".

Para esta organização patronal, "a solução não passa por criar novos impostos, mas sim por redistribuir o imposto que esses munícipes temporários já pagam".

E como o consumo dos munícipes temporários gera aumento de actividade económica em todos os sectores da cidade, logo mais IVA liquidado e entregue ao Estado, a APHORT defende que "não há razão para que a receita fiscal gerada pela economia do concelho seja considerada totalmente receita do Estado".

Daí que, em vez da cobrança de uma taxa turística, a APHORT defenda que "uma parcela da receita do IVA entregue ao Estado pelas empresas do concelho deve voltar ao concelho para financiar as despesas de conservação e modernização do espaço público".

Ou seja, conclui, "a partir de 1 de Janeiro de 2018 os municípios devem ter uma participação na receita do IVA". 

De resto, a APHORT, que faz parte do Conselho Económico e Social – Casa dos 24, um órgão consultivo criado pelo presidente da Câmara do Porto, afiança que apresentou esta sua proposta alternativa a todos os membros que integram esse fórum, em Outubro passado.

Uma proposta que, refere ainda a mesma associação, "conta com o apoio da Confederação do Turismo Português" e foi "partilhada com todos os candidatos à presidência da Câmara nas futuras eleições marcadas para o próximo dia 1 de Outubro".

(Notícia actualizada às 18:58)