A implementação de Redes de Nova Geração (RNG) conta com o apoio financeiro de fundos comunitários. Mas há uma comparticipação nacional que corresponde a 10% do montante total.

Os Ministérios da Finanças e da Economia publicaram hoje, em Diário da República, uma portaria (nº 275/2011) onde determinam que é a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que tem de assumir esse encargo.

Em causa está a implementação de RNG em “cinco zonas rurais identificadas como carenciadas de oferta dos serviços proporcionados por essas redes”, tendo sido já assinados contratos entre o Estado português e os respectivos adjudicatários”. O financiamento destes projectos “pressupõe uma componente de financiamento público a ser paga através dos fundos comunitários FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural gerido pelo PRODER — Programa Desenvolvimento Rural”, explica a mesma fonte.

E o Estado português tem de assumir 10% dos encargos com estes projectos, que neste caso, ascendem a 3.258.257,80 euros. Valor esse que será da responsabilidade da Anacom, explicam a portaria hoje publicada.

Os Ministérios envolvidos adiantam que a Anacom “tem entre as suas atribuições a de assegurar a execução de projectos no âmbito da promoção do desenvolvimento do acesso à sociedade da informação e do conhecimento, nomeadamente quando envolvam a introdução de redes e serviços avançados ou a redução de assimetrias regionais, pelo que se entende ser o ICP -ANACOM a entidade pública que deverá ser incumbida de suportar os encargos da referida contrapartida nacional, apoiando financeiramente o Projecto RNG nas zonas rurais.”

O Governo assegura que a Anacom “dispõe, no seu plano de 2011-2013 e no orçamento de 2011, verba suficiente para o efeito e que, por isso, tal não compromete a sua actividade corrente nem a autonomia financeira prevista nos seus Estatutos.”