O Governo vai criar uma comissão de avaliação do plano de recursos geológicos, no âmbito da estratégia anunciada há duas semanas, que esta terça-feira está publicada no Diário da República, e que o Negócios já tinha avançado.

No âmbito da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos, o Governo vai criar a comissão de avaliação "para apoiar a concretização de algumas das medidas" previstas no plano e para prioritizar as acções a realizar. A comissão "reunirá pessoas de reconhecido mérito e experiência no sector". O Governo garante que esta comissão não terá qualquer encargo para o erário público.

O Governo garante, ainda, que também o gabinete de apoio ao investidor mineiro assim como o grupo de trabalho para a gestão dos projectos (designado PMO - Project Management Office) não terão custos adicionais para as contas públicas, sendo utilizados recursos humanos e meios existentes no Ministério da Economia e Emprego. Por outro lado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e as receitas das comissões mineiras ("royalties") e outros encargos de exploração serão os principais meios de financiamento das medidas e acções previstas no plano mineiro.

No âmbito deste plano estratégico, pretende-se fazer um acompanhamento sistemático da implementação da estratégia, "de modo a que seja possível, sempre que necessário, intervir para maximizar sinergias, corrigir deficiências, reforçar acções ou mesmo alterar enquadramentos ora propostos".

O plano será avaliado todos os anos.

O PMO terá a seu cargo a coordenação e acompanhamento da implementação da estratégia nacional, a elaboração de documentos de suporte e reporte e a comunicação e gestão de mudança.

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, tem salientado que este é o primeiro plano estratégico para as minas dos últimos 30 anos. E pretende-se reforçar os investimentos de prospecção e exploração de recursos mineiros, aumentando-se as comissões pagas ao Estado, assim como as cauções, para garantir a efectiva realização dos investimentos.