Foi publicada esta quinta-feira, 10 de Setembro, em Diário da República a concessão de incentivos fiscais a dois contratos de investimento. A resolução relativa às minutas de aditamento dos mesmos foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros na passada semana, a 3 de Setembro.

Os incentivos fiscais são concedidos à AMS BR Star Paper e à Continental Mabor. No caso da AMS, foi a alteração da estrutura accionista – uma vez que a empresa é agora detida pela Portucel – a ditar as alterações face ao inicialmente previsto.

Com a AMS, dedicada à fabricação de papel e cartão em Vila Velha de Ródão, foram celebrados contratos fiscais de investimento em 2009 e 2010. O valor dos mesmos rondava os 48,6 milhões de euros e previa a criação de 114 postos de trabalho. Com esta mesma empresa, foi também celebrado um outro contrato de investimento em 2014, no valor de 39,2 milhões de euros e a criação de 71 postos de trabalho.

Já no caso da Continental Mabor Indústria de Pneus, foi um pedido de prorrogação do período de investimento em mais sete meses a ditar o aditamento nos benefícios fiscais. O contrato celebrado em 2012 com o Estado Português previa um investimento de 82,9 milhões de euros e a criação de 97 postos de trabalho, mantendo-se os 1.533 já existentes.

Na resolução publicada em Diário da República, o Governo determinou ainda o término de quatro contratos fiscais de investimento (Sabersal, Solago, Aeromec e Naval Ria) celebrados entre 2010 e 2012 por considerar que as empresas em causa "não se encontrariam em condições de cumprir os objectivos contratuais a que se tinham obrigado".