Notícia
Governo quer que a ASAE tenha um "papel mais pedagógico"
O Governo quer que a ASAE ajude as empresas a cumprir as regras de segurança alimentar. No entanto, a autoridade vai manter o seu "papel penalizador" para quem não cumprir as regras.
A polícia alimentar deve ter um papel "mais pedagógico" na sua actuação junto das empresas portuguesas. Esta é a visão do Governo de António Costa para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
"O que queremos hoje para a ASAE é mais claro. Queremos que a ASAE tenha todas as suas missões de fiscalização e policiamento que já tem, mas queremos que tenha um papel mais pedagógico e que em muitos casos ajude as empresas: colocando mais informação, fazendo formação, actuando preventivamente", disse o ministro da Economia esta quarta-feira, 1 de Fevereiro.
Manuel Caldeira Cabral respondia assim a uma questão do deputado do PCP, Bruno Dias, durante uma audição na comissão parlamentar de economia.
Esta nova abordagem da ASAE tem como objectivo ajudar "as empresas a cumprir a lei" de forma a "evitar riscos de intoxicação alimentar".
O ministro garantiu, contudo, que a ASAE vai manter o seu "papel penalizador para as empresas que não queiram cumprir os critérios".
"Queremos que uma parte do trabalho seja também de apoio às empresas, de apoio a ajuda-lás a cumprir a lei e a cumprir os requisitos de segurança alimentar", afirmou.
Caldeira Cabral explicou também que actualmente existe uma "negociação em curso" na ASAE, um "processo negocial que envolve os sindicatos".
Nos próximos tempos a ASAE deverá perder poderes para as autarquias, conforme avançou o Negócios a 15 de Janeiro.
O Governo propôs às câmaras que estas passem a exercer "poderes de autoridade na área da segurança alimentar". Actualmente, a ASAE e a DGAV, que respondem directamente ao Governo, assumem essas competências.
"O que queremos hoje para a ASAE é mais claro. Queremos que a ASAE tenha todas as suas missões de fiscalização e policiamento que já tem, mas queremos que tenha um papel mais pedagógico e que em muitos casos ajude as empresas: colocando mais informação, fazendo formação, actuando preventivamente", disse o ministro da Economia esta quarta-feira, 1 de Fevereiro.
Esta nova abordagem da ASAE tem como objectivo ajudar "as empresas a cumprir a lei" de forma a "evitar riscos de intoxicação alimentar".
O ministro garantiu, contudo, que a ASAE vai manter o seu "papel penalizador para as empresas que não queiram cumprir os critérios".
"Queremos que uma parte do trabalho seja também de apoio às empresas, de apoio a ajuda-lás a cumprir a lei e a cumprir os requisitos de segurança alimentar", afirmou.
Caldeira Cabral explicou também que actualmente existe uma "negociação em curso" na ASAE, um "processo negocial que envolve os sindicatos".
Nos próximos tempos a ASAE deverá perder poderes para as autarquias, conforme avançou o Negócios a 15 de Janeiro.
O Governo propôs às câmaras que estas passem a exercer "poderes de autoridade na área da segurança alimentar". Actualmente, a ASAE e a DGAV, que respondem directamente ao Governo, assumem essas competências.
