O atual contrato do Governo com os CTT para a prestação do serviço postal universal, que terminava no final deste ano, foi prorrogado até setembro de 2021. A medida foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros.

Com esta prorrogação, fica, assim, assegurada a entrega de correio em todo o território nacional bem como a distribuição dos vales pensões para os reformados. E os Correios e o Governo têm mais tempo para discutir os termos do novo contrato de concessão.

O prolongamento do contrato já tinha sido dado praticamente como certo pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

E no início de dezembro, o presidente dos CTT também já tinha adiantado que estava a negociar com o Governo a extensão da prestação do serviço postal universal. "O que está a ser tratado e discutido são justamente as condições para a extensão do atual contrato", disse João Bento em declarações à Lusa. "Estamos a negociar justamente com o Governo o que serão as condições para essa extensão", que é "temporária", e "também as condições para o lançamento do concurso" para a prestação do serviço universal postal, explicou.

O modelo do novo contrato de concessão do serviço postal ainda não é conhecido. Quer do lado do Governo quer dos CTT tem havido silêncio total em torno do tema. Mas tudo indica que será a empresa liderada por João Bento a continuar a prestar o serviço universal, cujo contrato de concessão termina a 31 de dezembro deste ano. No entanto, o país não vai ficar sem correio uma vez que o Governo já garantiu que o contrato será prorrogado de forma temporária.

A pandemia foi apontada por Pedro Nuno Santos como a base da dificuldade e do atraso da renovação do serviço universal postal.  Mas a escolha dos CTT já tinha sido dada praticamente como certa pelo ex-secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda. Até porque não tem havido mais empresas a manifestar interesse, uma vez que a rede de lojas e postos dos CTT espalhada de norte a sul do país não é fácil de replicar.

O interesse em renovar o serviço já foi também confirmado pela empresa. Mas, como João Bento fez questão de sublinhar, não a qualquer preço. A revisão do atual modelo de financiamento é o principal ponto que o líder dos CTT parece não estar disponível a ceder. Atualmente, o Estado não remunera a concessão postal, o financiamento é oriundo do preço cobrado pelo correio, através dos selos. Um modelo que "começa a ficar ameaçado pela escassez da procura" de correio endereçado, segundo João Bento, sendo, por isso, necessário "reinventar a própria natureza do serviço público", disse à Lusa em outubro, no Dia Mundial dos Correios.

De acordo com informações recolhidas pelo Negócios, como tinha sido noticiado, para resolver esta situação, em cima da mesa das negociações estará a subida de preços acima de 1% proposta pela Anacom, que para os CTT não é suficiente para compensar os custos com o reforço dos critérios de qualidade, ou o alívio de alguns indicadores como os prazos da entrega em algumas regiões mais remotas.