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CTT mantêm serviço mas alertam que contrato de concessão "não se afigura sustentável"

O atual contrato do Governo com os CTT para a prestação do serviço postal universal foi prorrogado até setembro de 2021. A medida foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros.

O acordo para as juntas de freguesia prestarem serviços postais vigora desde 2003.
Nuno Nascimento
23 de Dezembro de 2020 às 09:33
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O atual contrato do Governo com os CTT para a prestação do serviço postal universal foi prorrogado até setembro de 2021. Apesar de a empresa liderada por João Bento assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio, alerta para o facto de o contrato não ser sustentável.

"Apesar dos esforços e das diligências, iniciados pelos CTT muito antes da emergência da crise pandémica, não foi possível por razões a que são totalmente alheios, que a transição para um novo contrato ocorresse em devido tempo. Assim, tal como anunciado recentemente, o Governo decidiu determinar a referida extensão, justamente ao abrigo da situação excecional em curso", começa por dizer a empresa, num comunicado enviado às redações, esta quarta-feira.

 

No entanto, continua, "o elevado sentido de responsabilidade e de serviço público, em especial no contexto da presente crise pandémica – em que se considera crucial manter os serviços às populações e a integridade das cadeias logísticas – levam os CTT a assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados, impedindo uma crise desnecessária e sem precedentes, de interrupção de um serviço público essencial". 

 

"Contudo, os CTT fazem-no, sem prejuízo das iniciativas que consideram adequadas, tendo em conta a necessidade de reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável", afirma. 

E remata: "A decisão dos CTT tem ainda em conta a convicção criada nas múltiplas interações, nomeadamente durante as últimas semanas, com o Governo quanto à necessidade de evolução das condições para a prestação do serviço público de correio, que recupere a sustentabilidade futura e de longo prazo". 

Foi na terça-feira que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a prorrogação deste contrato, de maneira a assegurar a entrega de correio em todo o território nacional bem como a distribuição dos vales pensões para os reformados. Isto permite ainda que os Correios e o Governo ganhem mais tempo para discutir os termos do novo contrato de concessão.

No início de dezembro, João Bento, presidente dos CTT, afirmou à Lusa que estavam a "negociar justamente com o Governo o que serão as condições para essa extensão", que é "temporária", e "também as condições para o lançamento do concurso" para a prestação do serviço universal postal.

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