A reprivatização dos 71,73% do capital da Efacec nacionalizados no passado verão foi aprovada no Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira. Em conferência de imprensa, a ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, revelou que o Governo acabara de aprovar o caderno de encargos com vista à reprivatização da empresa. 

Em comunicado, o Executivo refere que "foi aprovado o caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito do processo de reprivatização de ações representativas de 71,73% do capital social" da Efacec. E acrescenta que "de forma a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização, o Governo decidiu colocar à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adotados no âmbito da referida operação".

Coube depois ao secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, detalhar quais as prioridades do Executivo socialista para esta reprivatização. O governante explicou que o processo deverá levar "seis meses" e garantiu haver já "investidores interessados". 

Quanto aos "critérios de seleção", João Nuno Mendes precisou que para a escolha do Governo será "muito importante o projeto estratégico que venha a ser apresentado" pelos interessados e que terá, desde logo, de assegurar uma "Efacec sustentável do ponto de vista económico e financeiro" e ser capaz de reforçar a capacidade industrial e de exportação da empresa. 

O secretário de Estado acrescentou ainda que a "idoneidade" e a "capacidade financeira" dos interessados, bem como a "credibilidade do projeto" apresentado, são outros fatores a ter em conta na avaliação que será feita pelo Executivo.

A nacionalização da Efacec, que beneficiou de promulgação relâmpago por parte da presidência da República, foi decidida na sequência do processo Luanda Leaks e subsequente arresto da posição detida pela sociedade Winterfell 2, sediada em Malta, e que era indiretamente controlada por Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola.

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No início deste mês, o Negócios noticiou que as avaliações relativas tanto ao processo de nacionalização como à futura reprivatização da empresa, realizadas pela EY e Moneris, já estavam concluídas.

(Notícia atualizada)