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Governo aprova venda da Efacec à DST. Mas mantém participação de 25% para já

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a venda dos 71,73% da Efacec que estavam nas mãos do Estado. Construtora bracarense foi a única a apresentar proposta.

A Efacec foi nacionalizada em julho de 2020 na sequência do caso Luanda Leaks.
Ricardo Meireles
24 de Fevereiro de 2022 às 13:13
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O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a venda da Efacec à construtora bracarense DST.

Tal como o Negócios avançou ontem a reprivatização da Efacec já estava fechada depois de o Banco de Fomento ter chegado a acordo com a construtora sobre o financiamento, sob a forma de obrigações convertíveis em ações.


A reprivatização implicará uma nova capitalização pública, a entrada de 80 milhões de euros em capital pela DST e um financiamento do Banco de Fomento no montante de cem milhões de euros.


O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, explicou, no entanto, que numa primeira fase, o Estado, através da Parpública, irá manter uma participação de até 25% na empresa.

"Após a assinatura do contrato de venda irá decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial", salientou o secretário de Estado, destacando que "o Estado não pagou qualquer valor pela nacionalização da participação na Efacec".

O processo será realizado mediante uma operação harmónio, tal como já havia sido avançado, com uma redução e posterior aumento do capital da Efacec.

A DST foi a única empresa a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da Efacec, empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade, que estavam nas mãos do Estado.


João Nuno Mendes garantiu que era a melhor proposta, referindo que a minuta final aprovada "permite acautelar os interesses do Estado", considerando também a situação financeira da Efacec.


O governante disse ainda que o processo demorou cerca de 14 meses e que foi assegurado "que o Estado e a Parpública fizessem o melhor negócio possível"

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