O Governo deu luz verde a "medidas excecionais" direcionadas à rotulagem dos géneros alimentícios que vão permitir à indústria alimentar, designadamente à de produção de conservas, substituir o óleo de girassol sem inutilizar as embalagens existentes no mercado.

Segundo um despacho da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), "os operadores da cadeia alimentar estão autorizados a corrigir a informação da rotulagem relativa aos ingredientes, preservando a embalagem existente, informando o consumidor dessa substituição".

A mudança nos ingredientes, explica, pode ser comunicada ao consumidor designadamente "através de etiquetas autocolantes ou de impressão por 'inkjet' junto à marcação do lote e da data de durabilidade mínima - com a indicação de que o género alimentício contém outro óleo vegetal".

A DGAV alerta, no entanto, que nos casos de substituição por ingredientes potencialmente alergénicos, como o óleo de soja ou o óleo de amendoim, "deve existir um destaque para esta substituição como garante de preservação da saúde pública".

Estas "medidas excecionais", de cariz temporário, foram tomadas atendendo a que "os óleos vegetais, em particular o de girassol, são ingredientes vastamente utilizados pela indústria nacional, não só na produção de conservas, como também noutros bens alimentares". Lembra a DGAV que "Portugal não é autossuficiente na produção de óleo de girassol, pelo que depende de mercado externos, nomeadamente da Ucrânia, de forma a garantir um abastecimento adequado às necessidades nacionais".

"A invasão daquele país pela Rússia condiciona de forma significativa o abastecimento nacional, o que obriga a indústria alimentar a adequar as suas formulações de forma a substituir o óleo de girassol, de entre outros, por outro ingrediente", assinala a DGAV.

Este alívio na regulamentação atual permite assim evitar "o descarte do material de embalagem e rotulagem existente", mas "sem comprometer a informação aos consumidores sobre a substituição das matérias-primas".

Estas medidas vão ao encontro das aspirações designadamente da indústria conserveira que defendia uma flexibilização temporária da lei da rotulagem para evitar o "custo significativo" adicional que implicaria para o setor inutilizar as embalagens, em particular as latas litografadas, em caso de ter de recorrer a alternativas ao óleo de girassol, devido à escassez.

No mesmo despacho, a DGAV explica que "caso não venha a ser adotada uma posição harmonizada pela Comissão Europeia, as medidas excecionais agora adotadas, ou outras que venham a ser necessárias, representam uma medida de exceção aos princípios gerais e às disposições específicas previstas no regulamento" da União Europeia, de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios".

Na prática, tal "significa que os produtos resultantes só podem ser colocados no mercado nacional", esclarece a DGAV.

Ao Negócios, a Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) saúda a decisão da DGAV, mas ressalva, no entanto, que há parte do problema por resolver enquanto faltar que Bruxelas se pronuncie.

Embora a indústria tenha ficado "satisfeita", o despacho está ainda em discussão na União Europeia, o que significa que "para exportarmos, claramente continuamos com a mesma dificuldade", salienta a ANICP.

No entanto, realça, "em Portugal, a decisão foi muito positiva e sobretudo é de aplaudir a celeridade com que a DGAV fez o despacho".

(Notícia atualizada às 15:30 com reação da ANICP)