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Galamba: Anacom "deve cingir-se à atividade regulatória", se não há "problemas para todos"
O ministro das Infraestruturas deixou vários recados ao regulador das telecomunicações no encerramento do congresso da APDC.
Galamba não resistiu. No encerramento do Congresso da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, o ministro das Infraestruturas trazia o discurso escrito e preparado, mas, depois de ter prometido que não iria falar sobre o regulador das telecomunicações, acabou por deixar recados sobre o assunto, referindo que "a Anacom não deve ter atividades administrativas, deve-se cingir às atividades regulatórias", para que não haja "problemas para todos".
Dez minutos depois, no entanto, disparava: "É necessário um diálogo aberto entre regulador e regulados e entre estes e o Governo, e é necessário uma separação adequada entre as políticas públicas que devem ser promovidas e prosseguidas pelo Governo e as medidas regulatórias — enfatizo regulatórias e só regulatórias que devem caber à Anacom", afirmou João Galamba.
"A Anacom não deve ter atividades administrativas, deve-se cingir às atividades regulatórias, é para isso que existem", acrescentou, num dos poucos momentos em que não seguiu o guião à letra. "É esta a condição para a sua independência técnica e funcional. E quando não temos essa realidade, as coisas tornam-se menos transparentes, obviamente, e com problemas para todos: para o setor, obviamente, para o Governo, mas também — e é preciso dizê-lo — para o regulador", avisou Galamba.
"A regulação independente é essencial, mas deve ser regulação. E não formulação de políticas públicas. Gestão e exercício de competências administrativas devem ser exercidas pelo Estado e pelos serviços funcionalmente dependentes do Estado", defendeu.
Ainda assim, também deixou palavras mais amistosas, porque "inicia-se este ano um ciclo com o fim do mandato de quatro membros do conselho de administração da Anacom", a quem agradeceu "o empenho e a energia dedicados ao setor".
"O meu agradecimento estende-se também a todos os colaboradores, sem exceção, da Anacom, que têm competências técnicas únicas no país", elogiou o ministro, notando que são "um dos pilares desta função exigente que é a relação de um setor complexo e dinâmico com todos, para assegurar uma regulação estável, equilibrada, previsível e que promova simultaneamente o desenvolvimento do setor, a concorrência e os interesses dos cidadãos".
Deixou ainda um desejo "para o futuro" do setor, sugerindo que "haja lugar à crítica e ao diálogo construtivos, ao respeito institucional, à procura equilibrada de soluções para o desenvolvimento do setor e para a defesa dos consumidores, procurando sinergias e melhorando processos produtivos".
"É nestas linhas que devemos desenhar e executar a política de comunicações de que o país necessita, com o envolvimento de operadores, autarquias, com papel importante do regulador como fator de estabilidade do setor", atirou ainda o ministro.
Última atualização: 20:01
"Queria começar com um momento anticlimático, dizendo que não irei falar do regulador [das telecomunicações], que já percebi que foi tema que muito animou os presentes [durante o congresso]. Portanto, não falarei desse tema", garantiu João Galamba logo no início da sua intervenção.
"A Anacom não deve ter atividades administrativas, deve-se cingir às atividades regulatórias, é para isso que existem", acrescentou, num dos poucos momentos em que não seguiu o guião à letra. "É esta a condição para a sua independência técnica e funcional. E quando não temos essa realidade, as coisas tornam-se menos transparentes, obviamente, e com problemas para todos: para o setor, obviamente, para o Governo, mas também — e é preciso dizê-lo — para o regulador", avisou Galamba.
"A regulação independente é essencial, mas deve ser regulação. E não formulação de políticas públicas. Gestão e exercício de competências administrativas devem ser exercidas pelo Estado e pelos serviços funcionalmente dependentes do Estado", defendeu.
Ainda assim, também deixou palavras mais amistosas, porque "inicia-se este ano um ciclo com o fim do mandato de quatro membros do conselho de administração da Anacom", a quem agradeceu "o empenho e a energia dedicados ao setor".
"O meu agradecimento estende-se também a todos os colaboradores, sem exceção, da Anacom, que têm competências técnicas únicas no país", elogiou o ministro, notando que são "um dos pilares desta função exigente que é a relação de um setor complexo e dinâmico com todos, para assegurar uma regulação estável, equilibrada, previsível e que promova simultaneamente o desenvolvimento do setor, a concorrência e os interesses dos cidadãos".
Deixou ainda um desejo "para o futuro" do setor, sugerindo que "haja lugar à crítica e ao diálogo construtivos, ao respeito institucional, à procura equilibrada de soluções para o desenvolvimento do setor e para a defesa dos consumidores, procurando sinergias e melhorando processos produtivos".
"É nestas linhas que devemos desenhar e executar a política de comunicações de que o país necessita, com o envolvimento de operadores, autarquias, com papel importante do regulador como fator de estabilidade do setor", atirou ainda o ministro.
Última atualização: 20:01
