O FMI elogia as iniciativas do Executivo como a renovação dos instrumentos de reestruturação de dívidas das empresas e de insolvências, “na linha das melhores práticas internacionais”, e a implementação de algumas medidas como: a excepção de pagamento de impostos nos ganhos de capital resultantes de fusões e aquisições; e o estímulo dado ao investimento de private equities. Mas refere que as estatísticas mostram que “o avanço na reestruturação de dívidas de empresas é baixo”.

Aquele  organismo sustenta esta conclusão com alguns números. Primeiro, constata que  a dívida das empresas privadas estava já a apresentar uma tendência ascendente no período antes da crise, para depois informar que no final de 2012 a mesma ultrapassava 150% do PIB, e que o rácio da dívida para o EBITDA era de 14 vezes no segundo trimestre de 2012. “O sector empresarial permanece como o mais alavancado de toda a zona Euro”, define.

O mesmo relatório chama ainda a atenção para que apesar de as empresas  terem cortado fortemente nos custos laborais e do capital que foi investido, as “estatísticas para medir a alavancagem do sector

continuam a deteriorar-se”. E usa outro exemplo, “a média da taxa de cobertura de juros está a diminuiu substancialmente no período entre  2010 e 2012”, comparando com outros países europeus.

PER e SIREVE estão a falhar

Segundo o FMI, Portugal está a perder um catalizador que podia estimular as reestruturação de dívidas e constata que “as empresas estão a atrasar as reestuturações além da altura em que podia ser recuperadas”.

O Fundo crítica a adesão aos dois mais recentes instrumentos de recuperação de empresas, o PER (Processo Especial de Revitalização) e o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) que mostram números baixos de procura”. Até Setembro de 2013, houve 1500 empresas a recorrer ao PER, e cerca de 300 ao SIREVE.

O FMI chama a atenção para outras entropias do sistema. “Ao mesmo tempo, as empresas estão a iniciar reestruturações de dividas para adiar insolvências inevitáveis, consumindo os parcos recursos judiciais”. A instituição liderada pela francesa Christine Lagarde alerta ainda para que as empresas estão normalmente expostas “a um largo número de bancos”, o que torna difícil encontrar uma plataforma de acordo entre todos os credores.

No fim do capítulo que dedica à reestruturação de dívida do sector empresarial, o FMI aponta a  “desalavancagem” das empresas como algo de extrema importância  no aumento da competitividade externa e para um crescimento sustentável. “Quando estão a lutar para financiar a sua divida, as empresas entram em modo de sobrevivência em detrimento da gestão dos negócios”, alerta o FMI, acrescentando ainda que a manutenção desta situação constitui ainda um risco elevado para o sistema bancário.