O Governo sublinha, na carta de intenções que acompanha o relatório do FMI à 10ª avaliação, que a sua “prioridade imediata” no âmbito da redução da factura portuária é “envolver as concessionárias com o objectivo de modificar os contratos de concessão existentes, de modo a promover a redução de preço”.

Depois da redução da taxa de utilização portuária TUP Carga  e da revisão da lei do trabalho portuário, o Executivo diz estar agora a procurar formas de assegurar que a redução dos custos laborais seja transmitida aos utilizadores dos serviços portuários”.

Diz ainda ter preparado um calendário detalhado para outras medidas que assegurem a redução de custos e o melhor desempenho quer das autoridades quer dos operadores portuários. 

“Também vamos rever os incentivos aos operadores portuários, através da adopção de um novo modelo baseado no desempenho para as futuras concessões e incentivar a entrada de novos operadores”, refere o Governo, acrescentando que “a revisão do conjunto das reduções de custos para os exportadores gerada pela lei do trabalho portuário está a ser realizada”, sendo o seu resultado objecto de discussão no âmbito da 11ª avaliação.     

Recorde-se que o Executivo assumiu o objectivo de reduzir a factura portuária entre 25% e 30% através do plano “5+1”, apresentado em Agosto de 2012.

Um estudo realizado pela Universidade Autónoma de Lisboa para o Conselho Português de Carregadores estimou em apenas 2% a redução dessa factura até Junho de 2013.