Coimbra dividida sobre legislação

Coimbra tem desde o início do mês "400 trotinetas elétricas partilhadas em circulação e 70 locais de parqueamento", segundo a autarquia. "O aumento do número de equipamentos está dependente da monitorização em curso e da utilização que os equipamentos disponíveis venham a ter", esclarece. A alemã Flash vai estrear as suas trotinetas esta segunda-feira, 25 de março, com cerca de uma centena de veículos, passando a competir com a Lime na cidade dos estudantes. O município socialista presidido por Manuel Machado optou pela assinatura de protocolos à semelhança de Lisboa e Faro. Mas o PS de Coimbra considera não só os protocolos insuficientes, como entende que a matéria não deve ser tratada por via de um regulamento municipal. A federação distrital do PS de Coimbra "vai recomendar ao Governo que legisle a exploração e utilização das trotinetas elétricas nos espaços públicos", revelou ao Negócios António Simões, membro da secção do PS da freguesia conimbricense de Santo António dos Olivais. "As contradições na legislação existente, abrem espaço a um vazio legal que expõe peões, animais e condutores a grandes riscos que é preciso travar. Com a massificação das trotinetas, os números de vítimas e acidentes irão disparar, sendo dever do PS enquanto Governo evitar novos flagelos", sublinha.

Lisboa invadida por seis mil trotinetas

Em menos de meio ano, Lisboa foi invadida por quase "seis mil trotinetas elétricas operadas por sete empresas privadas", sendo que "ainda há mais sete interessadas em entrar na cidade", revelou ao Negócios o gabinete de mobilidade da autarquia. Quando os primeiros sintomas da febre surgiram em outubro do ano passado, a câmara socialista de Fernando Medina não adivinhava que o surto tomasse tais proporções, por isso não avançou com qualquer regulamentação municipal para este tipo de transporte, preferindo celebrar acordos informais ou memorandos de entendimento com cada um dos operadores.

"É prematuro avançar para já com regras tão rígidas até porque não existe histórico ou experiência nesta matéria, é mais fácil irmos reajustando com as empresas a forma mais adequada de ocupação do espaço", explica o vereador para área da mobilidade Miguel Gaspar. Quando as reclamações dispararam devido ao abandono indiscriminado dos veículos nos passeios, a câmara sentiu necessidade de publicitar a existência de 500 lugares de estacionamento para velocípede, categoria onde se inclui a trotineta, e de mais 150 hotspots espalhados pelo mobiliário urbano, como postes, com autorização para o parqueamento deste tipo de viaturas.

Depois de alguns pequenos acidentes registados na Baixa lisboeta, cuja fiscalização são da competência da polícia municipal e da PSP, a câmara viu-se forçada a impor novas regras, mesmo sem regulamento. "Foi acordado com as empresas que fornecem este tipo de serviço a criação de duas zonas vermelhas, em Alfama e Bairro Alto, onde é proibido aparcar, tendo em conta o relevo acidentado, as ruas estreitas, ou seja, onde o nível de perigo é maior tanto para o utilizador como para o peão", revela o autarca. "Se tivéssemos um regulamento já fechado seria mais difícil adaptá-lo a situações futuras que até já temos em cima da mesa como a criação de zonas de log out (parqueamento) obrigatório ou estabelecimento de taxas de ocupação às empresas de trotinetas", acrescenta. "Para já, não cobramos qualquer tipo de licença por ocupação do espaço público porque queremos fazer parte do incentivo à mobilidade sustentável e ecológica", sublinha. 

Sintra quer fixar regras

Sintra também já aderiu a este novo meio de transporte partilhado. Até ao fecho da edição, a câmara municipal não enviou informação quanto ao número de velocípedes em circulação e lugares de estacionamento. O Negócios apenas conseguiu apurar junto do gabinete de comunicação que a autarquia já teve de lidar com alguns "problemas em termos de tráfego e estacionamento de trotinetas à semelhança do que aconteceu com os tuk tuks". A autarquia socialista defende, por isso, a criação de um regulamento para velocípedes, mas "teme que não seja possível, já que quando a câmara quis fazê-lo em relação aos tuk tuks foi travada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal", relembra o município liderado por Basílio Horta. 

Próximos destinos

No distrito do Porto, o concelho de Paços de Ferreira vai começar a guiar sobre duas rodas já a partir desta primavera. No próximo sábado, dia 23, a câmara municipal apresenta o novo sistema de mobilidade partilhada, composto por "50 trotinetas elétricas, distribuídas por seis hotspots nas cidades de Paços de Ferreira e de Freamunde, e cujas ações de desbloqueio, bloqueio e pagamento serão feitas através de uma aplicação móvel disponibilizada pelo operador", adianta o município. Também o município da Maia prepara a entrada das trotinetas elétricas. Portimão, no Algarve, prepara-se para seguir as pisadas de Faro e em breve vai disponibilizar 100 trotinetas elétricas. A fase piloto do projeto, que contempla a instalação de 15 hotspots, "funcionará a título experimental até setembro", altura em que "será feita uma avaliação da sua continuidade e eventuais alterações ao formato de operação", revelou a autarquia.

Da parte das operadoras, entre as cidades que estão nos objetivos de expansão em Portugal contam-se Braga, Leiria, Évora e Guimarães. No entanto, por motivos comerciais, nenhuma das empresas avança calendários ou prioridades quanto aos novos mercados que pretendem explorar.

Faro quer regulamento

Tal como Lisboa, Faro não tem regulamentação específica para as plataformas de trotinetes elétricas partilhadas, por isso "são aplicadas as regras do Código da Estrada que já cobrem a circulação deste modo de transporte", sublinha Henrique Ascenso Gomes, chefe de gabinete da presidência da autarquia liderada por Rogério Bacalhau da coligação Faro no Rumo Certo (PSD/CDS-PP/MPT/PPM). Porém, admite que "no futuro será forçoso a existência de um regulamento" para evitar situações caricatas como "quando uma trotineta foi parar ao pára-brisas de um carro", revela. Nestas situações, "não cabe à câmara a aplicação de multas. Essa é uma prerrogativa das autoridades policiais e de segurança". A cidade algarvia conta já com duas operadoras de trotinetes elétricas: a Voi e a Flash. 

Gaia e Aveiro dizem não à nova moda

Vila Nova de Gaia não tem nem quer ter trotinetas elétricas espalhadas pela cidade. "Já recebemos propostas de várias empresas e até dos próprios serviços municipais, mas não tenho intenções de implementar esse tipo de transporte porque está muito desregulado", confessou ao Negócios o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues. "Prefiro andar de forma tranquila na cidade em vez de alinhar em modas. Quero esperar e ver primeiro como corre noutras cidades e o que tenho visto não é nada positivo tanto em Madrid como em Lisboa", conclui o socialista que também preside ao Conselho Metropolitano do Porto. Aveiro segue o mesmo diapasão. Apesar do relevo plano e da paisagem propícia à circulação deste veículo, o presidente da câmara, Ribau Esteves "tem as maiores reservas em pôr as trotinetas no meio dos carros". "É um risco que não queremos correr sobretudo porque as trotinetas elétricas tal como as bicicletas não precisam, por lei, de ter seguro". Para o autarca, "esta é uma questão delicada", embora o Negócios saiba que para as empresas obterem a licença de operação do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) é necessário seguro de responsabilidade civil que cobre o condutor, o veículo e terceiros. O autarca social-democrata não está contra as trotinetas, mas nesta fase prefere pedalar. A aposta vai para a rede municipal de bicicletas grátis partilhadas, as chamadas BUGAs.