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Estado quer divulgação dos salários individuais

O Estado vai passar a propor que os salários dos administradores das empresas por si participadas sejam revelados de forma individualizada. Esta é uma das orientações dada pelo secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, aos representantes do accionista Estado em empresas com capital público.

05 de Maio de 2009 às 00:01
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O Estado vai passar a propor que os salários dos administradores das empresas por si participadas sejam revelados de forma individualizada. Esta é uma das orientações dada pelo secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, aos representantes do accionista Estado em empresas com capital público.

As novas medidas propõem também que "uma parte significativa" da componente variável dos salários dos administradores seja paga de forma diferida "por um período de tempo mínimo, tendo em conta o risco associado ao desempenho que a justifica".

O despacho abrange ainda um conjunto de medidas de transparência de divulgação de informação no capítulo das remunerações dos órgãos sociais. Tudo para que a actuação do Estado, enquanto accionista, obedeça "aos mesmos princípios e regras que regem a sua actuação nas empresas públicas".

A maioria destas medidas são já aplicadas pelas cotadas, no âmbito das regras e recomendações emitidas pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM). Mesmo assim, o novo enquadramento contém um potencial de conflito, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade da divulgação individualizada dos salários.

Recorde-se em Março, a poucos dias da assembleia geral de accionistas da PT, as declarações de Mário Lino acerca das remunerações dos administradores da operadora caíram mal junto dos principais gestores e accionistas da PT. Tanto Henrique Granadeiro, "chairman" , como Ricardo Salgado, presidente do BES - principal accionista privado da PT - reiteraram a sua oposição à divulgação individualizada dos remunerações. ES

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