O empréstimo solicitado pelo MARL ao BEI prende-se com o o Projecto Agro Logistics Portugal — Tranche B que se inseriu na iniciativa de apoio à promoção e dinamização da instalação dos mercados abastecedores considerados estratégicos, em particular o da Região de Lisboa, que assumiu um carácter prioritário pela sua dimensão e importância na racionalização dos circuitos de comercialização regionais e nacionais, como é referido em DR.

Assim, a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, autorizou a concessão da garantia pessoal do Estado, para o cumprimento das obrigações de capital e juros, referente ao empréstimo do BEI à sociedade Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

O empréstimo está valido durante os próximos 15 anos, prevendo-se amortizações em 29 prestações semestrais consecutivas, vencendo--se a primeira em 15 de Março de 2012 e a última em 15 de Março de 2026.