Notícia
Estado-accionista propõe salários individualizados e remunerações variáveis diferidas
O accionista Estado vai passar a propor que os salários dos administradores das empresas por si participadas sejam revelados de forma individualizada e que parte da remuneração variável seja paga de forma diferida no tempo.
04 de Maio de 2009 às 18:16
O accionista Estado vai passar a propor que os salários dos administradores das empresas por si participadas sejam revelados de forma individualizada e que parte da remuneração variável seja paga de forma diferida no tempo.
As novas “regras” constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Pina, com o objectivo de orientar o exercício da função accionista do Estado em empresas participadas. “O exercício desta função pelo Estado deve obedecer aos mesmos princípios e regras que regem a sua actuação nas empresas públicas, devendo pautar-se segundo o regime e orientações gerais estabelecidos para o sector empresarial do Estado em matéria de boas práticas de governo empresarial”, detalha um comunicado do Ministério das Finanças.
O Estado-accionista passará assim a propor e votar de forma favorável uma série de medidas que se prendem, no essencial, com a transparência na divulgação da informação, nomeadamente em matéria de remunerações.
Entre estas medidas, será proposto que as empresas participadas submetam à assembleia geral de accionistas a definição da política de remunerações dos órgãos de administração, incluindo critérios e parâmetros de avaliação do desempenho que permitam aferir a componente variável da compensação.
Será também proposta a definição de “políticas de remuneração consistentes com uma gestão eficiente dos riscos”, a remuneração dos administradores não executivos através de uma única componente fixa, a fixação de limites máximos para a componente variável em percentagem do salário total e a moderação – “sempre que se justifique” – da remuneração a atribuir aos órgãos de administração.
Relações tensas entre Estado e privados
A maioria destas medidas são já aplicadas pelas empresas cotadas, no âmbito das regras e recomendações emitidas pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).
Mesmo assim, o accionista Estado vai agora mais longe ao propor que “uma parte significativa” da componente variável dos salários dos administradores seja paga de forma diferida “por um período de tempo mínimo, tendo em conta o risco associado ao desempenho que a justifica”.
Este accionista avança também agora com a divulgação individualizada dos salários dos membros da administração e do órgão de fiscalização. Esta é uma das recomendações da CMVM que, até hoje, menos acolhimento favorável receber por parte das empresas cotadas. Entre estas está, por exemplo, a Portugal Telecom, empresa na qual o Estado tem ainda uma “golden share” e que foi alvo das recentes declarações do ministro das Obras Públicas.
No final de Março, a poucos dias, da assembleia geral de accionistas da PT, Mário Lino defendeu publicamente que a empresa deveria baixas os salários dos seus administradores para “dar o exemplo”. Estas declarações cairam mal junto dos principais gestores e accionistas da PT e foram, nomeadamente, criticadas por alguns dos accionistas privados presentes na AG de dia 27 de Março.
Henrique Granadeiro, “chairman” da Portugal Telecom, não deixou a questão passar à margem, salientado que a remuneração agregada dos administradores executivos, tal como é divulgada actualmente pela PT, é considerada “suficiente para que não haja qualquer dúvida sobre o esforço de contenção que tem sido feito” na empresa. Granadeiro não escondeu ser contra a divulgação dos salários individuais, considerando que tal prática poderá conduzir à indiferença salarial, ao invés de promover uma lógica remuneratória assente no mérito. Uma posição que é também defendida por Ricardo Salgado, presidente do BES, banco que é o maior accionista privado da PT.
As novas “regras” constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Pina, com o objectivo de orientar o exercício da função accionista do Estado em empresas participadas. “O exercício desta função pelo Estado deve obedecer aos mesmos princípios e regras que regem a sua actuação nas empresas públicas, devendo pautar-se segundo o regime e orientações gerais estabelecidos para o sector empresarial do Estado em matéria de boas práticas de governo empresarial”, detalha um comunicado do Ministério das Finanças.
Entre estas medidas, será proposto que as empresas participadas submetam à assembleia geral de accionistas a definição da política de remunerações dos órgãos de administração, incluindo critérios e parâmetros de avaliação do desempenho que permitam aferir a componente variável da compensação.
Será também proposta a definição de “políticas de remuneração consistentes com uma gestão eficiente dos riscos”, a remuneração dos administradores não executivos através de uma única componente fixa, a fixação de limites máximos para a componente variável em percentagem do salário total e a moderação – “sempre que se justifique” – da remuneração a atribuir aos órgãos de administração.
Relações tensas entre Estado e privados
A maioria destas medidas são já aplicadas pelas empresas cotadas, no âmbito das regras e recomendações emitidas pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).
Mesmo assim, o accionista Estado vai agora mais longe ao propor que “uma parte significativa” da componente variável dos salários dos administradores seja paga de forma diferida “por um período de tempo mínimo, tendo em conta o risco associado ao desempenho que a justifica”.
Este accionista avança também agora com a divulgação individualizada dos salários dos membros da administração e do órgão de fiscalização. Esta é uma das recomendações da CMVM que, até hoje, menos acolhimento favorável receber por parte das empresas cotadas. Entre estas está, por exemplo, a Portugal Telecom, empresa na qual o Estado tem ainda uma “golden share” e que foi alvo das recentes declarações do ministro das Obras Públicas.
No final de Março, a poucos dias, da assembleia geral de accionistas da PT, Mário Lino defendeu publicamente que a empresa deveria baixas os salários dos seus administradores para “dar o exemplo”. Estas declarações cairam mal junto dos principais gestores e accionistas da PT e foram, nomeadamente, criticadas por alguns dos accionistas privados presentes na AG de dia 27 de Março.
Henrique Granadeiro, “chairman” da Portugal Telecom, não deixou a questão passar à margem, salientado que a remuneração agregada dos administradores executivos, tal como é divulgada actualmente pela PT, é considerada “suficiente para que não haja qualquer dúvida sobre o esforço de contenção que tem sido feito” na empresa. Granadeiro não escondeu ser contra a divulgação dos salários individuais, considerando que tal prática poderá conduzir à indiferença salarial, ao invés de promover uma lógica remuneratória assente no mérito. Uma posição que é também defendida por Ricardo Salgado, presidente do BES, banco que é o maior accionista privado da PT.
