Após mais de dois meses de protestos das empresas exportadoras, que se queixavam de cortes e reduções das coberturas de seguros de créditos, o Governo chegou, finalmente, a acordo com as seguradoras, anunciando o lançamento de uma linha de 750 milhões de euros com garantia estatal.

Este valor foi repartido pelas operadoras de mercado de acordo com a sua quota de mercado, cabendo à COSEC, seguradora líder em Portugal nos ramos do seguro de créditos e caução, a distribuição de cerca de 400 milhões de euros, com o remanescente a ser distribuído pelas restantes três concorrentes que operam no mercado nacional.

"A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos celebrou esta segunda-feira um protocolo com a Direção Geral do Tesouro e Finanças para comercializar seguros de créditos de curto prazo com garantia do Estado que abrangem operações de exportação realizadas para a União Europeia e países desenvolvidos da OCDE, no valor de cerca de 400 milhões de euros", revela a seguradora, em comunicado enviado às redações, esta terça-feira, 9 de junho.

"Esta medida é de grande importância para as empresas exportadoras e abrange os principais países parceiros comerciais de Portugal. Nesta fase de retoma da economia é muito importante uma medida como esta, com vista a que as empresas portuguesas beneficiem de apoios públicos aos seguros de créditos como acontece na generalidade dos países europeus", afirma Maria Celeste Hagatong, presidente da COSEC.

De acordo com esta seguradora, a Linha agora criada – Facilidade Curto Prazo OCDE 2020 – "permite aumentar o montante das coberturas dos riscos até ao dobro dos valores contratados na apólice base da COSEC em situações em que tenha sido atribuído um plafond que não atinja o valor total de que a empresa necessita", sendo que, através de uma apólice de Coberturas Adicionais OCDE 2020, o seguro estará em vigor para exportações que se realizem entre 1 de junho e 31 de dezembro deste ano.

O protocolo surge no âmbito do quadro temporário adotado pela Comissão Europeia que permite aos Estados-membros tomar medidas de apoio público aos seguros de créditos para exportações para os seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça.

A COSEC é detida equitativamente pelo BPI e a seguradora francesa Euler Hermes.