Notícia
EPAL vai aplicar aumentos ao preço da água em Lisboa indexados a uma inflação de 3,3%, diz ERSAR
"Para o próximo ano, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação de 2022 e de 2023 (3,3%), tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%", disse o regulador, confirmando que este é o caso da EPAL, detida a 100% pelo Grupo Águas de Portugal.
De acordo com a Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos, "algumas das entidades gestoras de abastecimento e saneamento de água nos sistemas em alta em Portugal aplicarão aumentos em 2024 indexados a uma taxa de inflação de 3,3% recomendada pela ERSAR" para o próximo ano.
Ao Negócios, o regulador revelou que, relativamente às tarifas em alta, em 2023 estas foram atualizadas face a uma taxa de inflação recomendada pela ERSAR de 2,7%. "Para o próximo ano, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação (estimadas vs reais) de 2022 e de 2023 (3,3%), tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%", acrescentou.
Este é o caso da empresa do setor empresarial do Estado EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, detida a 100% pelo Grupo AdP – Águas de Portugal, que "vai atualizar as tarifas em alta para os municípios a quem fornece água a Norte de Lisboa, e também para os consumidores finais na cidade de Lisboa, usando esse índice", diz a ERSAR num esclarecimento enviado ao Negócios.
Por seu lado, fonte oficial da EPAL veio entretanto dizer que o novo tarifário da empresa para a distribuição de água na cidade de Lisboa para 2024 "ainda não foi decidido, nem aprovado".
Na vertente "em alta", a EPAL fornece água a 35 municípios na margem norte do rio Tejo, a que acresce, desde 2015, a gestão delegada do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, o qual integra 86 municípios e uma população abrangida de 3,8 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 33% do território continental português. Face ao aumento já previsto do lado da EPAL, cabe depois a estes 86 municípios transpor diretamnete para a conta de água dos seus munícipes a atualização de preços e o respetivo agravento nos seus próprios custos.
Na cidade de Lisboa, a sucessora da centenária CAL - Companhia das Águas de Lisboa (concessionária do abastecimento de água à capital entre 1868 e1974) tem cerca de 350 mil clientes (que também vão sentir este mesmo aumento nos preços) é a empresa responsável pela distribuição domiciliária de água.
Em 2023, a EPAL cobrou aos seus clientes domésticos lisboetas preços entre 43 cêntimos e 2,41 euros por cada 1.000 litros de água (o equivalente a 1 m3), dependendo do escalão de consumo por mês (desde até 5m3/30 dias até mais de 25m3/30 dias). A estes preços (sem IVA) acresce ainda o adicional da Câmara Municipal de Lisboa, no valor de 14 cêntimos por cada metro cúbico de água.
A empresa dispõe também de tarifários diferenciados para famílias numerosas (agregados de cinco ou mais pessoas) e aplica a tarifa social de água para famílias economicamente vulneráveis. Já o valor a pagar pela quota de serviço ("aluguer do contador") varia entre 5,42 e 2.642 euros para os clientes domésticos.
Em última análise, a decisão sobre os preços que as famílias portuguesas vão pagar em 2024 pelo abastecimento e saneamento de água cabe a cada um dos municípios do país. Desde 2021 que a Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR) deixou de poder impor valores (tanto nos sistemas em alta, às empresas do grupo Águas de Portugal, como nos sistemas em baixa, às autarquias), mas pode recomendar se os preços devem ou não subir a cada ano que passa.
De acordo com o modelo tarifário estabelecido para os sistemas am alta, os valores são revistos de acordo com um horizonte temporal de cinco anos, cabendo à ERSAR emitir um parecer sobre as tarifas a aplicar no âmbito dessa trajetória tarifária, que é depois aprovada pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
"Uma vez que está em curso a revisão das trajetórias tarifárias e que tem havido alguma variação nas taxas de inflação (a análise da ERSAR é feita sempre no ano anterior a irá respeitar as tarifas) existem habitualmente ajustamentos face ao indexante estimado", disse o regulador ao Negócios.
Relativamente às tarifas aplicadas aos consumidores (em baixa), a sua definição é uma competência exclusivamente municipal. No entanto, a ERSAR emite todos os anos um parecer às propostas tarifárias dos municípios que, entre outros aspetos, salienta a necessidade de ser garantida a cobertura dos gastos incorridos na prestação dos serviços, de forma a assegurar a sustentabilidade na prestação do serviço.
De acordo com os dados disponíveis (RASARP 2022) o grau de cobertura dos gastos das entidades gestoras em baixa era, em média, de 96% para os três serviços regulados, sendo que a gestão de resíduos e a gestão de águas residuais são os que apresentam o menor grau de cobertura dos gastos. O regulador salienta ainda a "grande disparidade em termos de tarifas praticadas e em termos do grau de recuperação de custos" entre os municípios de todo o país.
A informação relativa aos encargos tarifários sobre os consumidores, que será publicada no Volume I do RASARP Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal, encontra-se ainda em fase final de tratamento e consolidação, com vista à sua publicação, previsivelmente, no início de fevereiro de 2024.
Ao Negócios, o regulador revelou que, relativamente às tarifas em alta, em 2023 estas foram atualizadas face a uma taxa de inflação recomendada pela ERSAR de 2,7%. "Para o próximo ano, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação (estimadas vs reais) de 2022 e de 2023 (3,3%), tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%", acrescentou.
Este é o caso da empresa do setor empresarial do Estado EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, detida a 100% pelo Grupo AdP – Águas de Portugal, que "vai atualizar as tarifas em alta para os municípios a quem fornece água a Norte de Lisboa, e também para os consumidores finais na cidade de Lisboa, usando esse índice", diz a ERSAR num esclarecimento enviado ao Negócios.
Na vertente "em alta", a EPAL fornece água a 35 municípios na margem norte do rio Tejo, a que acresce, desde 2015, a gestão delegada do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, o qual integra 86 municípios e uma população abrangida de 3,8 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 33% do território continental português. Face ao aumento já previsto do lado da EPAL, cabe depois a estes 86 municípios transpor diretamnete para a conta de água dos seus munícipes a atualização de preços e o respetivo agravento nos seus próprios custos.
Na cidade de Lisboa, a sucessora da centenária CAL - Companhia das Águas de Lisboa (concessionária do abastecimento de água à capital entre 1868 e1974) tem cerca de 350 mil clientes (que também vão sentir este mesmo aumento nos preços) é a empresa responsável pela distribuição domiciliária de água.
Em 2023, a EPAL cobrou aos seus clientes domésticos lisboetas preços entre 43 cêntimos e 2,41 euros por cada 1.000 litros de água (o equivalente a 1 m3), dependendo do escalão de consumo por mês (desde até 5m3/30 dias até mais de 25m3/30 dias). A estes preços (sem IVA) acresce ainda o adicional da Câmara Municipal de Lisboa, no valor de 14 cêntimos por cada metro cúbico de água.
A empresa dispõe também de tarifários diferenciados para famílias numerosas (agregados de cinco ou mais pessoas) e aplica a tarifa social de água para famílias economicamente vulneráveis. Já o valor a pagar pela quota de serviço ("aluguer do contador") varia entre 5,42 e 2.642 euros para os clientes domésticos.
Em última análise, a decisão sobre os preços que as famílias portuguesas vão pagar em 2024 pelo abastecimento e saneamento de água cabe a cada um dos municípios do país. Desde 2021 que a Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR) deixou de poder impor valores (tanto nos sistemas em alta, às empresas do grupo Águas de Portugal, como nos sistemas em baixa, às autarquias), mas pode recomendar se os preços devem ou não subir a cada ano que passa.
De acordo com o modelo tarifário estabelecido para os sistemas am alta, os valores são revistos de acordo com um horizonte temporal de cinco anos, cabendo à ERSAR emitir um parecer sobre as tarifas a aplicar no âmbito dessa trajetória tarifária, que é depois aprovada pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
"Uma vez que está em curso a revisão das trajetórias tarifárias e que tem havido alguma variação nas taxas de inflação (a análise da ERSAR é feita sempre no ano anterior a irá respeitar as tarifas) existem habitualmente ajustamentos face ao indexante estimado", disse o regulador ao Negócios.
Relativamente às tarifas aplicadas aos consumidores (em baixa), a sua definição é uma competência exclusivamente municipal. No entanto, a ERSAR emite todos os anos um parecer às propostas tarifárias dos municípios que, entre outros aspetos, salienta a necessidade de ser garantida a cobertura dos gastos incorridos na prestação dos serviços, de forma a assegurar a sustentabilidade na prestação do serviço.
De acordo com os dados disponíveis (RASARP 2022) o grau de cobertura dos gastos das entidades gestoras em baixa era, em média, de 96% para os três serviços regulados, sendo que a gestão de resíduos e a gestão de águas residuais são os que apresentam o menor grau de cobertura dos gastos. O regulador salienta ainda a "grande disparidade em termos de tarifas praticadas e em termos do grau de recuperação de custos" entre os municípios de todo o país.
A informação relativa aos encargos tarifários sobre os consumidores, que será publicada no Volume I do RASARP Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal, encontra-se ainda em fase final de tratamento e consolidação, com vista à sua publicação, previsivelmente, no início de fevereiro de 2024.
