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Governo trava aumento de capital nas Águas de Portugal por dúvidas sobre operação

Em causa está a compensação de um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros distribuído no dia 29 de dezembro do ano passado à Parpública e à CGD para ajudar nas contas públicas de Medina.

O ministro das Finanças explicou que a redução do IRS segue a linha do que o PSD tinha apresentado na discussão do Orçamento do Estado para 2024.
Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 08 de Maio de 2024 às 08:41

O Governo deu indicações para que o aumento de capital da Águas de Portugal (AdP) no valor de 100 milhões de euros, que vai esta quarta-feira a assembleia-geral da empresa, seja inviabilizado por dúvidas sobre o objetivo da operação e o que está na base desta necessidade, avançam o Público e o Eco.

Estes 100 milhões de euros serviriam para compensar o dividendo distribuído pelos acionistas da AdP no mesmo valor, numa operação realizada no dia 29 de dezembro do ano passado numa assembleia extraordinária da entidade gestora de águas para ajudar a reduzir o défice e a dívida, segundo indica o jornal digital Eco. A AdP é detida pela Parpública (81% do capital) e pela Caixa Geral de Depósitos (19%).

Em dezembro, aquando da distribuição de dividendo, o presidente da Águas de Portugal, José Furtado, foi contra a decisão de distribuição extraordinária de dividendos e terá mesmo admitido sair, mas acabou por aceitar manter-se no cargo depois de o primeiro-ministro e o ministro das Finanças terem assumido o compromisso de garantir o aumento de capital no mesmo montante, caso fosse necessário esses 100 milhões para os planos de investimento.

Os dois jornais indicam que esta operação de distribuição de dividendos serviu para reforçar o excedente orçamental de 1,2% do PIB no ano passado e também a redução da dívida pública que regressou a um patamar abaixo dos 100% do produto interno bruto. É que a AdP não integra o chamado perímetro das administrações públicas, mas a Parpública – que recebeu os dividendos –, sim.

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