Já foram apresentados pedidos de financiamento no valor total de 4,8 mil milhões de euros, no âmbito das linhas de crédito lançadas pelo Governo para apoiar as empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, que têm uma dotação global de 6,2 mil milhões. Os números foram avançados, esta terça-feira, 21 de abril, pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

"Já chegaram às sociedades de garantia mútua pedidos no valor global de 4,8 mil milhões de euros, num total de 21.648 pedidos. Foram aprovados 558 milhões de euros", detalhou o ministro, que está a ser ouvido, esta manhã, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

"Durante os próximos dois dias, espero que estes pedidos de garantia possam ser processados, desde que se encontrem corretamente instruídos", acrescentou Pedro Siza Vieira.

Em causa estão quatro linhas de crédito, dirigidas a todos os setores de atividade, no valor global de 6,2 mil milhões de euros. Estes créditos são subscritos junto da banca e contam com garantias de Estado de até 90%, oferecendo períodos de carência de até 18 meses e com um prazo de reembolso máximo de seis anos. Os créditos têm "spreads" máximos de 1,5%, a que acrescem comissões de garantia e uma comissão bancária anual máxima de 0,5%.

Antes de estas linhas terem entrado em funcionamento, o Governo já tinha lançado uma outra, que começou com uma dotação inicial de 100 milhões de euros e acabou por disponibilizar 400 milhões. Esta primeira linha já está totalmente esgotada, tendo sido utilizada, sobretudo, por empresas de atividades industriais e do comércio, detalhou o ministro da Economia.

Questionado pelo deputado Afonso Oliveira, do PSD, sobre as dificuldades de acesso às linhas de financiamento relatadas pelas empresas, Pedro Siza Vieira reconhece que tem "ouvido muitas histórias sobre as dificuldades nas relações entre empresas e bancos e sobre atrasos na chegada do dinheiro às empresas". Contudo, considerou, estes relatos dizem respeito à primeira linha de crédito que foi lançada e que cumpre as condições do "sistema tradicional de garantia mútua".

"No dia 4 de abril, tivemos autorização da Comissão Europeia para dar garantias de Estado a novas linhas de crédito, que têm melhores condições mas que disponíveis há muito menos tempo. Estas linhas proíbem aos bancos de pedir garantias adicionais, têm períodos de carência de 18 meses, têm prazos de maturidade mais longos e impõem uma limitação dos custos cobrados pelos bancos, que não podem cobrar 'spreads' superiores a 1,5%", sublinhou o ministro.

Sobre a comissão de garantia, que é variável consoante a maturidade dos empréstimos, Pedro Siza Vieira explicou que estão a ser praticados os valores mínimos que foram impostos pela Comissão Europeia "a todos os Estados membros".

O ministro salientou, ainda, que "muitas das histórias" que são relatadas dizem respeito a empresas que já tinham "dificuldades prévias" antes da pandemia. "Uma das condições de acesso a estas linhas é que as empresas não tenham dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social ou dívidas junto do sistema bancário. Estas linhas servem para apoiar empresas viáveis, com perspetivas de crescimento futuro, não foram desenhadas para apoiar empresas que já estavam em dificuldades", concluiu.

Notícia atualizada pela última vez às 10h34 com mais informação.