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Dívida das empresas públicas atinge 17,47 mil milhões de euros

A dívida total das principais empresas públicas nacionais atingia os 17,47 mil milhões de euros, no final de 2007, de acordo com o relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas que chama a atenção para o facto do prazo médio da pagamento das 20 empresas consideradas ficar, em regra, acima do prazo contratado.

12 de Janeiro de 2009 às 16:00
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A dívida total das principais empresas públicas nacionais atingia os 17,47 mil milhões de euros, no final de 2007, de acordo com o relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas que chama a atenção para o facto do prazo médio da pagamento das 20 empresas consideradas ficar, em regra, acima do prazo contratado.

O relatório do Tribunal de Contas expõe os resultados de uma auditoria aos débitos e prazo médio de pagamento das transacções comerciais das empresas do Sector Empresarial do Estado. O estudo incidiu sobre 20 empresas públicas não financeiras de vários sectores de actividade.

Segundo o relatório do Tribunal liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, a dívida global das empresas públicas atingia os 17,478 mil milhões de euros. Desde valor, cerca de 84% concentrava-se em apenas seis empresas, dos sectores de gestão de infra-estruturas, do transporte e da comunicação social. O total representa cerca de 17% do valor do Orçamento do Estado para 2007.

A Refer é a empresa pública com dívida mais elevada, 4,7 mil milhões de euros, seguida do Metro de Lisboa, com 3,18 mil milhões e da CP (2,7 mil milhões).

Em relação aos prazos médios de pagamento, o Tribunal conclui que, das 20 empresas consideradas, “situam-se, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores, de forma variável entre os 5 e os 40 dias de dilatação”.

O Tribunal de Contas refere que o programa do Governo, intitulado “Pagar a Tempo e Horas” reconhece a necessidade de corrigir esta situação e diz que vai acompanhar o seu desenvolvimento em particular no âmbito do SEE.

O orgão chama a atenção para o facto do incumprimento dos prazos de pagamentos acrodados nas transacções comerciais entre as empresas públicas e os seus parceiros poder constituir “uma forma de distorção da concorrência”.


EmpresaDívida Total
ANA 422.706
NAV42.416
Refer4.745.735
APA 23.911
APL110.244
RTP940.715
CARRIS563.817
CP2.792.209
Metro de Lisboa3.181.227
Metro do Mondego4.482
Metro do Porto1.825.015
STCP274.797
Transtejo66.897
CTT542.089
Docapesca17.609
EDIA580.895
SIMAB252
TAP1.264.200
Quimiparque7.670
INCM72.039
Total 17.478.925
Valores em milhares de euros
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