Notícia
Dívida das empresas públicas atinge 17,47 mil milhões de euros
A dívida total das principais empresas públicas nacionais atingia os 17,47 mil milhões de euros, no final de 2007, de acordo com o relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas que chama a atenção para o facto do prazo médio da pagamento das 20 empresas consideradas ficar, em regra, acima do prazo contratado.
12 de Janeiro de 2009 às 16:00
A dívida total das principais empresas públicas nacionais atingia os 17,47 mil milhões de euros, no final de 2007, de acordo com o relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas que chama a atenção para o facto do prazo médio da pagamento das 20 empresas consideradas ficar, em regra, acima do prazo contratado.
O relatório do Tribunal de Contas expõe os resultados de uma auditoria aos débitos e prazo médio de pagamento das transacções comerciais das empresas do Sector Empresarial do Estado. O estudo incidiu sobre 20 empresas públicas não financeiras de vários sectores de actividade.
Segundo o relatório do Tribunal liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, a dívida global das empresas públicas atingia os 17,478 mil milhões de euros. Desde valor, cerca de 84% concentrava-se em apenas seis empresas, dos sectores de gestão de infra-estruturas, do transporte e da comunicação social. O total representa cerca de 17% do valor do Orçamento do Estado para 2007.
A Refer é a empresa pública com dívida mais elevada, 4,7 mil milhões de euros, seguida do Metro de Lisboa, com 3,18 mil milhões e da CP (2,7 mil milhões).
Em relação aos prazos médios de pagamento, o Tribunal conclui que, das 20 empresas consideradas, “situam-se, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores, de forma variável entre os 5 e os 40 dias de dilatação”.
O Tribunal de Contas refere que o programa do Governo, intitulado “Pagar a Tempo e Horas” reconhece a necessidade de corrigir esta situação e diz que vai acompanhar o seu desenvolvimento em particular no âmbito do SEE.
O orgão chama a atenção para o facto do incumprimento dos prazos de pagamentos acrodados nas transacções comerciais entre as empresas públicas e os seus parceiros poder constituir “uma forma de distorção da concorrência”.
Valores em milhares de euros
O relatório do Tribunal de Contas expõe os resultados de uma auditoria aos débitos e prazo médio de pagamento das transacções comerciais das empresas do Sector Empresarial do Estado. O estudo incidiu sobre 20 empresas públicas não financeiras de vários sectores de actividade.
A Refer é a empresa pública com dívida mais elevada, 4,7 mil milhões de euros, seguida do Metro de Lisboa, com 3,18 mil milhões e da CP (2,7 mil milhões).
Em relação aos prazos médios de pagamento, o Tribunal conclui que, das 20 empresas consideradas, “situam-se, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores, de forma variável entre os 5 e os 40 dias de dilatação”.
O Tribunal de Contas refere que o programa do Governo, intitulado “Pagar a Tempo e Horas” reconhece a necessidade de corrigir esta situação e diz que vai acompanhar o seu desenvolvimento em particular no âmbito do SEE.
O orgão chama a atenção para o facto do incumprimento dos prazos de pagamentos acrodados nas transacções comerciais entre as empresas públicas e os seus parceiros poder constituir “uma forma de distorção da concorrência”.
Empresa | Dívida Total |
ANA | 422.706 |
NAV | 42.416 |
Refer | 4.745.735 |
APA | 23.911 |
APL | 110.244 |
RTP | 940.715 |
CARRIS | 563.817 |
CP | 2.792.209 |
Metro de Lisboa | 3.181.227 |
Metro do Mondego | 4.482 |
Metro do Porto | 1.825.015 |
STCP | 274.797 |
Transtejo | 66.897 |
CTT | 542.089 |
Docapesca | 17.609 |
EDIA | 580.895 |
SIMAB | 252 |
TAP | 1.264.200 |
Quimiparque | 7.670 |
INCM | 72.039 |
Total | 17.478.925 |