A comissão parlamentar Orçamento e Finanças aprovou hoje a audição do ex-presidente do conselho de administração do BCP Filipe Pinhal, sobre a supervisão do sistema financeiro e as alegadas irregularidades no maior banco privado português.

O presidente da comissão parlamentar Orçamento e Finanças, Jorge Neto, disse à agência Lusa que foi mandatado para falar com Filipe Pinhal e marcar uma data para a audição parlamentar.

A audição do ex-presidente do conselho de administração do Banco Comercial Português (BCP) foi proposta pelo PSD e aprovada com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Esta será, assim, a quarta audição parlamentar feita sobre a supervisão do sistema financeiro e por causa de alegadas irregularidades em operações bancárias do BCP não detectadas pelos reguladores.

Pinhal assumiu a presidência do BCP depois da saída de Paulo Teixeira Pinto e chegou a apresentar uma candidatura a um novo mandato, que teria início este ano, mas terá sido desaconselhado a prosseguir pelo governador do Banco de Portugal, depois de as autoridades iniciarem investigações ao banco.

Anteriormente, foram ouvidos o governador do Banco de Portugal, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMMVM) e o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, que presidia à autoridade do mercado de capitais na altura em que registaram as alegadas irregularidades no BCP.

A audição de Filipe Pinhal não afasta a possibilidade de o PSD avançar com a realização de um inquérito parlamentar.

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares estabelece que estes se realizam por decisão do plenário ou por requerimento de um quinto dos deputados, 46 em 230. O PSD, com 75 deputados, não depende por isso de outros partidos para esse efeito.