A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera "adequada" a decisão, anunciada esta quinta-feira, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dado que "permite prosseguir o debate parlamentar para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024", indo "ao encontro ao melhor interesse para a economia nacional e o país".

"Apesar das limitações que oportunamente manifestámos", a proposta do OE para 2024 "permite, desde logo, assegurar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e dinamizar as várias ações previstas no âmbito do PT 2030", diz a confederação liderada por João Vieira Lopes, num comunicado enviado às redações.

De um modo geral, para a CCP, afigura-se "determinante assegurar a aprovação das medidas incluídas na proposta do OE2024 e que resultaram do último processo de concertação social, tanto mais que foi já anunciada a aprovação, em Conselho de Ministros, do aumento do salário mínimo, conforme resultou do último processo em concertação".

"Sem a aprovação dessas medidas estaria em risco a atividade das empresas em setores chave para a economia, como os setores alimentar e dos transportes, bem como as medidas de compensação para as famílias, num ano tão desafiante para a economia portuguesa como aquele que se aproxima", afirma João Vieira Lopes, citado na mesma nota, sublinhando que a atual conjuntura "não é compatível" com uma gestão por duodécimos.

"As guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a inflação ainda não debelada, o previsível aumento nos preços do combustível e da energia, os problemas na cadeia de abastecimentos, a diminuição das exportações para mercados chave como a Alemanha e o aumento das taxas de juro, são fatores que se conjugam negativamente para um horizonte potencialmente recessivo em 2024 e que não são compatíveis com uma gestão por duodécimos", frisa.