O Presidente de República decidiu convocar eleições antecipadas, na sequência da demissão de António Costa, mas vai permitir a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 antes de aceitar formalmente a demissão do primeiro-ministro e avançar com a dissolução do Parlamento. As eleições legislativas vão ser marcadas para 10 de março.

O anúncio foi feito esta quinta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa, numa declaração transmitida pelas televisões ao início da noite depois de, ao longo de quatro horas, ter estado reunido com o Conselho de Estado. 

O Presidente da República opta por uma solução que considera ser a que garante da "estabilidade económica e social" e não "enfraquecendo o papel presidencial num período sensível". Marcelo Rebelo de Sousa indicou que vai formalizar o pedido de demissão do primeiro-ministro no início de dezembro, o que quer dizer que só a partir de então é que o Governo entra numa fase de gestão, com poderes mais limitados.

Marcelo indicou que vai dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, mas com "a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro".

A decisão, tomada depois de ouvidos os partidos políticos e o Conselho de Estado, foi tomada "por decisão própria, no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa", sublinhou o Presidente, adiantando que os partidos foram "claramente favoráveis", mas no Conselho de Estado verificou-se um "empate", ou seja, "não favorável à dissolução, situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado".

Elogios a Costa

Na sua declaração, Marcelo elogiou a decisão de Costa de se demitir, perante acontecimentos que se verificaram "pela primeira vez em democracia", sublinhando "a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos portugueses" e "a disponibilidade para assegurar as funções até à substituição nos termos constitucionais". 

Destacou, também, o papel do ainda primeiro-ministro no "serviço à causa pública durante décadas" e "em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal".

"Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático", declarou Marcelo.

António Costa demitiu-se na sequência da investigação criminal que envolve, entre outros, o seu ex-chefe de gabinete, Vítor Escária, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba.