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Marcelo confirma que Costa só é demitido depois de aprovado o orçamento
Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que só aceita a demissão de António Costa depois de aprovado o orçamento do Estado, o que significa que as medidas do orçamento entram em vigor.
09 de Novembro de 2023 às 20:07
O Presidente da República confirmou esta quinta-feira que vai adiar a "exoneração" do primeiro-ministro, António Costa, permitindo que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) seja aprovado.
Num discurso ao país, o Presidente deu a garantia da "indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro".
Significa esta decisão que o OE2024 continuará a ser trabalhado na especialidade e que tem condições para entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano, o que afasta o cenário de gestão do país em duodécimos.
Assim, o alívio no IRS (por via da atualização dos escalões e descida de taxas), o IRS Jovem, o alargamento e simplificação do benefício e IRC ou a isenção de IRS e IMI para rendas antigas, entre muitas outras medidas, poderão avançar no prazo previsto.
Esta quinta-feira o Governo aprovou a subida do salário mínimo e os aumentos na Função Pública, concretizados em diplomas autónomos.
Governo mantém poderes
Significa também esta decisão que o Executivo, que se cairia devido ao pedido de demissão do primeiro-ministro, não entra imediatamente em gestão, o que significa que não fica imediatamente diminuído nos seus poderes e limitado a atos considerados essenciais.
Esta opção, que já se antecipava, tem sido criticada por constitucionalistas como Paulo Otero ou Maria d'Oliveira Martins, que consideraram em declarações ao Negócios que o adiamento da formalização da decisão por várias semanas pode configurar "fraude à constituição". Em declarações ao Público, esta sexta-feira, Jorge Reis Novais usou a mesma expressão.
Na decisão do Presidente terão pesado razões de estabilidade, de expectativas, e de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
"A aprovação do orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR que não pára, nem pode parar, com a passagem do Governo a Governo de gestão ou, mais tarde, com a dissolução da Assembleia da República".
A expressão "exoneração" utilizada pelo Presidente da República, não significa, logo, a saída de António Costa. Para já, o Governo manter-se-á em plenas funções, no início de dezembro entra em gestão, e só quando tomar posse um novo chefe de Governo António Costa será oficialmente exonerado pelo Presidente, confirmou o Negócios junto de fonte oficial da Presidência.
Notícia atualizada pelas 21:43 com mais informações
Num discurso ao país, o Presidente deu a garantia da "indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro".
Assim, o alívio no IRS (por via da atualização dos escalões e descida de taxas), o IRS Jovem, o alargamento e simplificação do benefício e IRC ou a isenção de IRS e IMI para rendas antigas, entre muitas outras medidas, poderão avançar no prazo previsto.
Esta quinta-feira o Governo aprovou a subida do salário mínimo e os aumentos na Função Pública, concretizados em diplomas autónomos.
Governo mantém poderes
Significa também esta decisão que o Executivo, que se cairia devido ao pedido de demissão do primeiro-ministro, não entra imediatamente em gestão, o que significa que não fica imediatamente diminuído nos seus poderes e limitado a atos considerados essenciais.
Esta opção, que já se antecipava, tem sido criticada por constitucionalistas como Paulo Otero ou Maria d'Oliveira Martins, que consideraram em declarações ao Negócios que o adiamento da formalização da decisão por várias semanas pode configurar "fraude à constituição". Em declarações ao Público, esta sexta-feira, Jorge Reis Novais usou a mesma expressão.
Na decisão do Presidente terão pesado razões de estabilidade, de expectativas, e de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
"A aprovação do orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR que não pára, nem pode parar, com a passagem do Governo a Governo de gestão ou, mais tarde, com a dissolução da Assembleia da República".
A expressão "exoneração" utilizada pelo Presidente da República, não significa, logo, a saída de António Costa. Para já, o Governo manter-se-á em plenas funções, no início de dezembro entra em gestão, e só quando tomar posse um novo chefe de Governo António Costa será oficialmente exonerado pelo Presidente, confirmou o Negócios junto de fonte oficial da Presidência.
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