Depois de um ano marcado por decisões de peso, como a multa de 304 milhões de euros à grande distribuição ou a coima de 84 milhões de euros à MEO, a Autoridade da Concorrência (AdC) já definiu as prioridades para 2021. 

Numa carta divulgada esta quarta-feira, o regulador revela que no próximo ano irá focar-se em três grandes eixos de ação. O primeiro passa por "defender a economia portuguesa mantendo a vigilância na deteção -e sanção- de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, em prejuízo das famílias e empresas". 

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa compromete-se ainda a "investigar indícios de abuso e colusão em ambiente digital, dada a deslocação de parte do risco de práticas anticoncorrenciais para o comércio eletrónico de bens e serviços". 

Por fim, propõe-se a "contribuir para a recuperação da economia promovendo a redução de barreiras estruturais e legislativas, como por exemplo barreiras à mobilidade profissional e à inovação das empresas". 

Na missiva, a entidade destaca que o comércio eletrónico, dada a importância que ganhou com a pandemia, vai estar no centro da sua atenção. "Durante o ano de 2020, a Autoridade esteve focada em assegurar a continuidade da sua missão e cumprir as suas prioridades, de modo a proteger as empresas e os consumidores de um contexto inesperado, de pandemia, que potencialmente os colocava em situação fragilizada. A situação ainda não se encontra ultrapassada", lê-se no documento.

"As circunstâncias dos últimos meses, ao ocasionarem o distanciamento social, vieram impulsionar de modo definitivo o comércio eletrónico de bens e serviços. Com as projeções sobre a procura deste meio de comércio a manterem-se elevadas, a digitalização de inúmeros sectores de atividade continuará certamente em 2021. Com estes movimentos, aumenta igualmente a probabilidade de deslocação de parte dos riscos de abuso e colusão para o ambiente digital", explica a AdC.

Deste modo, "aquela que era já uma prioridade da Autoridade da Concorrência em 2020 e que levou à criação de uma task-force digital inter-departamental, manter-se-á em 2021 com o objetivo de proteger a dinâmica concorrencial e os seus benefícios para os participantes na economia digital. Assim, a Autoridade estará pronta a investigar indícios fortes de encerramento de mercado a novos players através de estratégias de exclusão. Também a Comissão Europeia consagrou, entre outras, as questões de concorrência em ambiente digital como uma das suas prioridades", conclui.

Assim, em 2021, a AdC promete ser "vigilante quanto à deteção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, por exemplo em matéria de combinação de preços ou de repartição de mercados, em qualquer nível da cadeia de abastecimento, incluindo no comércio eletrónico", uma vez que "estas práticas tendem, no atual contexto, a agravar a situação das famílias e da economia", ressalva.

AdC quer "eliminar barreiras desnecessárias"

A Concorrência revela que em 2020 mostrou-se disponível, "em contexto de exceção", para dar "orientações individuais às empresas, de caráter informal, a fim de não as desencorajar de adotar formas de cooperação que visassem beneficiar os consumidores e a economia, desde que temporárias, proporcionais e objetivamente necessárias para fazer face a situações de escassez de oferta".

Porém, e "não sendo de excluir que estas situações possam voltar a ocorrer", a Concorrência lembra as empresas, associações sectoriais e decisores públicos de que "as empresas devem ser livres de atuar de forma independente no mercado".

Depois de quatro anos em que esteve focada "no combate a cartéis e outras práticas lesivas de consumidores e empresas, com resultados expressivos", a AdC transita para 2021 com a missão de "consolidar o ritmo de investigação", mas também de "afirmar os princípios de uma economia concorrencial junto do decisor legislativo para que esses façam parte dos pressupostos de uma recuperação económica". 

No próximo ano, o regulador promete manter a mão pesada. "Em 2021, é prioridade da Autoridade da Concorrência continuar a defender a economia portuguesa de práticas que lesam o bem-estar do consumidor, mantendo o foco nas práticas mais graves". 

Além destes objetivos, a AdC propõe-se a contribuir para a recuperação da economia "através do reforço de recomendações que visam eliminar barreiras desnecessárias à iniciativa económica e profissional".

Por fim, "e a exemplo das recomendações emitidas em 2020 para o setor das telecomunicações", a Autoridade "manterá a atividade de promoção da concorrência em áreas cuja mobilidade do consumidor é reduzida". Em 2021, ressalva a mesma carta, a Concorrência "continuará a pautar a sua análise de controlo de concentrações pela independência e pelo rigor centrado na análise jusconcorrencial".

A entidade promete ainda acompanhar a Presidência portuguesa da União Europeia, que vigorará entre janeiro e junho, para as questões da concorrência.