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Compra de veículos no Estado "é um calvário"
O procedimento de compras de veículos para as forças de segurança é moroso. Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, diz que é "um absurdo que o Estado demore um ano para comprar uma viatura".
O processo de compra de veículos para as forças de segurança é "um absurdo", "um calvário". Palavras de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna.
No Parlamento, onde esteve a ser ouvido sobre o Orçamento do Estado para 2014, Miguel Macedo criticou a forma como o processo de desenvolve. "Não me cansarei de dizer isto: é um absurdo que o Estado demore um ano para comprar uma viatura. E não me conformo com isso. Não é forma de funcionar".
E mais à frente no debate volta a referir-se ao procedimento como "calvário administrativo".
O Ministério da Administração Interna tem no Orçamento para 2014 reservados 19 milhões de euros para aquisição de viaturas. "Já conseguimos adquirir algumas, mas todos os outros processo se arrastam penosamente. Não consigo perceber este mecanismo, mas deve ser dificuldade minha".
Miguel Macedo concretizou que já foram entregues 61 viaturas, que custaram 1,8 milhões de euros. Estão 165 adjudicadas, mo valor de 4,5 milhões e estão, a concurso, 568 viaturas que representam um custo de 15,8 milhões de euros.
"O dinheiro que estava reservado para este necessário rejuvenescimento da frota automóvel das forças de segurança continua no Orçamento, de forma a resolvermos esta situação, já que é uma área crítica da capacidade operacional das forças de segurança".
Miguel Macedo deixou, neste ponto, uma fonte de reflexão futura."Nós, como país, temos feito enormes investimentos aos saltos. Não pode funcionar assim. Tem de haver um planeamento das necessidades e das exigências das forças seguranças, tem de haver um escrutíneo e investimento em contínuo nesta área".
Outra reflexão de futuro deixada por Miguel Macedo foi a do peso de pessoal civil nas estruturas da GNR e PSP, naquilo que diz que deve ser "uma orientação do país nos próximos anos".
A presença civil na PSP é de cerca de 2% e na GNR de 4%. "Temos, nos próximos anos, de fazer um alinhamento com o que se passa no conjunto de países europeus", onde o pessoal não policial e não militar de 15 a 17% do pessoal. O que tem duas consequências: reduzir necessidades de formação de pessoal militar, já que as tarefas administrativas e logísticas podem ser desempenhadas por civis. A outra consequência é a de haver um estatuto diferenciado com custos de estrutura "completamente diferentes", dando como exemplo os subsídios próprios das forças de segurança que os civis não têm, a formação e até a aposentação.
"Do ponto de vista político e estratégico temos de apontar no sentido de ir reduzindo gradualmente o peso remuneratório da PSP e GNR no conjunto orçamento dessas forças. Porque essa redução percentual garantirá os investimentos de estrutura, infra-estrutura, formação e melhorias condições operacionais absolutamente essenciais", declarou Miguel Macedo, dizendo que esta é a visão e que deve começar a ser abordada o mais tardar em 2015.