O Ministério das Finanças está a renegociar a parceria público-privada (PPP) feita para o Siresp (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), anunciou esta sexta-feira, 8 de Novembro, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna no Parlamento onde foi ouvido sobre o Orçamento do Estado para 2014.

"O procedimento está a ser liderado pelas Finanças no âmbito das PPP. Está a ser feito e esperamos que possa levar a poupanças nesse domínio", declarou Miguel Macedo, dando conta que esta PPP - a única no seu ministério - tem um custo anual de cerca de 48 milhões de euros.

Em Julho foi, também, estabelecido um protocolo com a Anacom, entidade reguladora para as telecomunicações, para fazer uma avaliação da qualidade do sistema, no sequência do temporal de 2013. Está neste momento em processo de adjudicação esta avaliação a uma entidade externa. 

O Siresp é um sistema de telecomunicações que serve as forças de segurança. Foi implementado e é gerido por uma empresa que tem como principais accionistas a Galilei (ex-SLN), que detém 33%, a PT, com 30,55%, a Motorola (14,9%), a Esegur (12%) e a Datacomp (9,55%).

De acordo com dados do Ministério da Administração Interna, o Siresp tem, actualmente, um total de 24.115 utilizadores, sendo objectivo do ministério de Miguel Macedo aumentar a utilização do Siresp para melhorar a "operatividade dos Corpos de Bombeiros".

Miguel Macedo explicou, ainda, no Parlamento que vai ser feito um concurso público internacional para a gestão da Rede Nacional de Segurança Interna, processo que levou o ministério a prorrogar por um ano o contrato vigente e que custará 7,5 milhões de euros. O contrato actual é com a Portugal Telecom que ficará assim, por ajuste directo, com esta rede por mais um ano até que haja conclusão do concurso internacional. Miguel Macedo não se compromete com valores de poupança para o contrato, já que decorrerá do concurso.

Miguel Macedo garantiu, no entanto, que houve um ajustamento dos preços para baixo mesmo nas renegociações que se fizeram na informática.

E garantiu: nas comunicações "com recurso mais intenso e intensivo ao VoIP (voz sobre internet) permitirá poupar muito dinheiro".