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Com recursos orçamentais limitados a regulação consegue fazer milagres

Para José António de Sousa, CEO da Liberty Seguros, a regulação funciona com um nível de profissionalismo e independência ímpar na Europa.

Miguel Baltazar/Negócios
27 de Março de 2014 às 09:00
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A regulação e a supervisão têm funcionado em Portugal? Quais são os desafios na regulação e na supervisão que a indústria seguradora tem de enfrentar?

A regulação e supervisão de seguros (não falo dos outros supervisores...) em Portugal funciona com um nível de profissionalismo e independência ímpar na Europa. Com recursos orçamentais limitados conseguem fazer milagres, e atrair e (parcialmente) reter talento para integrar as equipas de supervisão e regulação, que têm feito um trabalho extraordinário de nos manter fora do radar em termos dos escândalos que abalaram o sector financeiro nos últimos anos.

A cooperação a nível da UE entre autoridades de supervisão e regulação é grande, e em termos de legislação aplicável aos mercados ela é hoje produzida a nível europeu, limitando-se aos autoridades nacionais a transpô-la para o enquadramento jurídico de cada país. A produção de regulação, sobretudo nas áreas de solvência e compliance, tem vindo a aumentar, e representam um custo acrescido para as empresas. Mas também uma maior protecção para o consumidor, pela maior transparência que dá das empresas, pelo que eu apoio o que tem vindo a ser feito.

Quais são hoje as principais preocupações para a gestão de uma seguradora em Portugal?

Falando de mim, pois eu não posso falar neste aspecto em termos genéricos pelo mercado, as maiores preocupações são a erosão das margens técnicas na maioria dos Ramos Não-Vida, sobretudo nos obrigatórios, as implicações reais e palpáveis que as alterações climáticas estão a trazer ao sector segurador no nosso país (no sentido de que uma imagem vale mais do que mil palavras, basta ter visto as imagens da violência do mar na nossa costa, para entender o que digo), e que o sector ainda não está preparado para enfrentar, pois as tarifas não estão ajustadas aos riscos novos e acrescidos que estamos a assumir, e aquilo a que eu chamaria o efeito da "capacidade inocente", as acções irresponsáveis, não assentes em técnica seguradora e actuarial, que alguns concorrentes possa adoptar, em estratégias de curto prazo, para ganhar quota de mercado, ou para parar a sangria de quota de mercado que estão a sofrer.

A privatização da Caixa Seguros que consequências terá para o mercado? Tem algum significado o facto de ter sido adquirido por um investidor chinês sem grande experiência nos seguros?

A Caixa Seguros fechou 2013 com uma quota de mercado à volta de 25%, ou seja, uma fatia de leão. O accionista privado chinês que adquiriu estes activos é conhecido por ser uma pessoa com uma literacia financeira notável. Ninguém, chinês ou não, paga 1.100 milhões de euros para perder dinheiro, ou para não rentabilizar o investimento. Uma vez que entre as operações de seguros e o Grupo Caixa terá de existir uma chinese wall, na verdadeira acepção da palavra, o que até hoje não acontecia, teremos certamente muito mais transparência e muito menos "contaminação" grupal nos números que passaremos a ver das operações de seguros a partir do momento em que a operação esteja encerrada. E portanto espero que essas operações de seguros continuem, mais do que nunca, a ser um factor de estabilidade responsável no mercado.

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