Os clubes de futebol que arrendem os seus estádios a terceiras entidades para o desenvolvimento de práticas desportivas não precisam de pagar IVA. A decisão, contrária à que vinha sendo defendida pela Administração Fiscal, foi proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).

O caso que dá origem a este Acórdão (427/2010) remonta aos anos de 2003 e 2004, e envolve o Sporting Clube de Braga. Naqueles anos, o clube arrendou o seu estádio e um gimnodesportivo à Federação Portuguesa de Futebol e a uma empresa privada, não lhes tendo cobrado IVA, coisa que o Fisco considerou ilegal, tendo avançado com uma liquidação adicional do imposto.