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CIP perplexa com novo "obstáculo" no acesso ao 'lay-off'

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) mostrou-se hoje perplexa e preocupada face a um novo "obstáculo" no acesso pelas empresas ao regime de 'lay-off' do Código do Trabalho.

Vítor Mota/Cofina
17 de Julho de 2020 às 18:17
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"A CIP expressou hoje ao Governo a sua perplexidade, preocupação e deceção por ter sido introduzido, de forma inesperada, mais um sério obstáculo no acesso das empresas ao mecanismo do 'lay-off'", indicou, em comunicado, a confederação.

Na quinta-feira, entrou em vigor a impossibilidade de as empresas que acedam ao incentivo extraordinário à normalização da atividade poderem recorrer ao regime de 'lay-off', previsto no Código do Trabalho, por até oito meses.

Para a CIP, este novo impedimento "acentua negativamente, em termos drásticos", a gestão de recursos humanos para assegurar a sobrevivência das empresas, evitando despedimentos.

A confederação notou ainda que esta alteração surgiu de forma inesperada, "frustrando" as expectativas das empresas.

"A CIP não pode deixar de repudiar esta forma de atuação e responsabiliza o Governo pelos efeitos e impacto que poderá ter nas empresas e, consequentemente, no emprego", concluiu.

Fundada em 1974, a CIP representa mais de 150 mil empresas, que empregam mais de 1,8 milhões de trabalhadores.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 590 mil mortos e infetou mais de 13,83 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.682 pessoas das 48.077 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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