O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o decreto-lei sobre a privatização de 21,35% da EDP, tendo o diploma sido publicado hoje em “Diário da República”, cerca de duas semanas depois de ter chegado ao Palácio de Belém.

O decreto-lei da 8ª fase de privatização da EDP nota que o modelo de venda definido “corresponde a uma venda directa a investidores de referência, nacionais ou estrangeiros, incluindo a entidades com perfil de investidor industrial ou a entidades com perfil de investidor financeiro e perspectiva de investimento estável e de longo prazo”.

O Governo admite “uma ou mais operações de venda directa a um ou mais investidores que venham a tornar-se accionistas de referência da EDP”, sendo que o diploma hoje publicado não exclui a possibilidade de uma oferta pública de venda, caso a venda directa não esgote os 21,35% que o Estado pretende alienar.

O Executivo terá agora de, em Conselho de Ministros, aprovar o caderno de encargos com as condições específicas da venda.

Interessados não podem impor condições ao Estado

O decreto-lei da privatização da EDP estipula que um dos critérios de selecção das intenções de aquisição da posição estatal é a “ausência de condicionantes jurídicas ou económico-financeiras do interessado para a concretização da venda”.

O diploma refere ainda que a própria EDP terá uma palavra a dizer neste processo. “A selecção dos interessados que integram as subsequentes fases do processo de alienação é realizada mediante resolução do Conselho de Ministros, ouvida a EDP quanto à adequação dos projectos estratégicos aos interesses da empresa”, lê-se no decreto-lei.

A Parpública recebeu seis manifestações de interesse na privatização da EDP, entre as quais se incluem as brasileiras Eletrobras e Cemig, a alemã E.On e uma empresa japonesa.