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Bruxelas "chumba" revisão de estatutos da ERSE
O último relatório da Comissão Europeia sobre o programa de ajustamento de Portugal diz que o combate ao défice tarifário está a avançar a um "ritmo satisfatório", mas alerta que a mudança de estatutos do regulador é insuficiente.
11 de Outubro de 2012 às 20:38
O relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação ao programa de ajustamento de Portugal é crítico quanto aos desenvolvimentos feitos pelo Governo no reforço da regulação no sector energético: a mudança nos estatutos da ERSE não chega, alerta Bruxelas. “O eficiente funcionamento dos mercados de electricidade e gás após a sua total liberalização em Janeiro de 2013 está em risco, porque os estatutos revistos do regulador da energia (ERSE) não asseguram a sua total independência e autonomia”, aponta o relatório agora divulgado pela Comissão Europeia.
Na opinião dos peritos de Bruxelas, “continua a faltar um passo crucial” no funcionamento dos mercados de electricidade e gás em Portugal, devido à desadequação dos estatutos do regulador, liderado por Vítor Santos (na foto).
Os mesmos responsáveis reconhecem que “foram adoptados alguns actos legislativos importantes tais como o regime sancionatório da ERSE”, mas notam que “as autoridades portuguesas precisam de rever os estatutos do funcionamento do regulador da energia”.
No que respeita ao dossiê das “rendas excessivas”, a Comissão Europeia faz uma avaliação positiva, tal como o Negócios já noticiou. Bruxelas avalia que “os planos para a redução dos custos da electricidade e da dívida tarifária estão em curso num ritmo satisfatório”.
Ainda assim, o mesmo relatório sublinha que a eliminação do défice tarifário em Portugal será conseguida mais por via da receita de licenças de CO2 do que pelos cortes efectivos nas remunerações dos produtores de electricidade. Segundo a avaliação de Bruxelas, os cortes nas “rendas excessivas” ascendem, na próxima década, a 1.275 milhões de euros, enquanto o encaixe das licenças de CO2 está estimado em 1.930 milhões de euros até 2020.
