O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, com 480 votos a favor, 159 contra e 58 abstenções, a directiva comunitária que permitirá a cada Estado-membro da União Europeia decidir unilateralmente sobre a proibição ou limitação de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território nacional.

A nova directiva entra em vigor na próxima Primavera e põe fim a um bloqueio negocial de quatro anos entre Estrasburgo e Bruxelas.

A medida visa, de acordo com o comunicado emitido esta terça-feira, 13 de Janeiro, dar "maior liberdade" a cada Estado-membro para "abordar questões nacionais ou locais específicas suscitadas pelo cultivo de OGM".

O "facto de se conceder esta possibilidade aos Estados-membros deverá facilitar o processo de concessão de autorizações no domínio dos OGM" ao mesmo tempo, defende o PE, que deverá "preservar a liberdade de escolha dos consumidores, agricultores e operadores e tornar mais clara para as partes interessadas a questão do cultivo de OGM na União".

O "único OGM cultivado na UE" actualmente, recorda o comunicado do PE emitido esta terça-feira é o milho geneticamente modificado Mon810 (da multinacional norte-americana Monsanto). Apenas cinco países da UE o aprovaram, e Portugal foi um deles – desde 2005, tendo totalizado 8.542 hectares de área cultivada em 2014.

Os restantes Estados-membros que aprovaram o MON810 nas suas terras foram a Espanha, a República Checa, a Roménia e a Eslováquia. A França, a Alemanha, a Grécia, a Hungria e a Áustria são alguns dos Estados-membros que não aceitaram o cultivo daquele OGM. Itália chegou a cultivar o MON810, mas voltou atrás na sua decisão em Julho de 2013, por decisão do ministério da Saúde italiano.  

É nessa possibilidade – o de cada Estado aceitar ou não, dentro do seu território nacional, o cultivo de OGM permitidos por Bruxelas no espaço europeu – que assenta a legislação até agora em vigor sobre regulamentação de OGM. A partir de agora, os Estados-membros podem proibir os OGM, independentemente de Bruxelas, alegando "motivos ambientais, como a manutenção da biodiverdsidade local" ou "critérios relacionados com o uso do solo",  mas também motivos de impacto sócio-económicos.

"Entre os motivos relacionados" com a proibição de OGM, recorda o PE em comunicado, podem ser utilizados os relacionados com os objectivos de política agrícola como "a necessidade de proteger a diversidade da produção agrícola" e a "necessidade de assegurar a pureza das sementes e do material de propagação das plantas".

Cada Estado por si só

Se a maioria do PE (Partido Popular Europeu e os sociais-democratas do S&D) aprovou as novas normas, a contestação fez-se ouvir das restantes bancadas, escreveu hoje a agência espanhola EFE.

De acordo com a agência, os deputados do grupo dos Verdes opuseram-se à directiva porque, disseram, "renacionaliza uma política europeia importantíssima", e atribui, em paralelo, "grande poder" às multinacionais de biotecnologia – como a Monsanto ou a Bayer, entre outras – sobre a autorização de cada Estado, que passa a negociar por si só.

Mais à direita, também a Frente Nacional francesa se opôs à medida regulatória aprovada esta terça-feira, qualificando os OGM de "perigosos" porque perigam a biodiversidade, alertando que a nova directiva vai contra a vontade popular.

Mas também  as empresas de biotecnologia, agrupadas na EuropaBio, criticaram a nova directiva, avançou ainda a EFE. Argumentam que as novas disposições dão aos países "uma licença para proibir produtos sãos que foram aprovados a nível europeu e permitem basear esse veto em argumentos não científicos" – em que Bruxelas tem sustentado a sua avaliação dos OGM até agora. Critérios nacionais que podem alegar, por exemplo, os impactos socioeconómicos que a introdução de OGM podem trazer à comunidades agrícolas.