A Comissão Europeia não vai iniciar nenhuma investigação sobre a alegada fraude filatélica cometida pela Afinsa e Fórum Filatélico, uma vez que o possível delito não está contemplado pela lei comunitária sobre valores mobiliários. O assunto é da exclusiva responsabilidade da justiça espanhola, segundo Bruxelas.

Foi esta a resposta dada pelo Comissário da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, a uma interpelação do eurodeputado do PSOE, Antolín Sánzhez Presedo, que questionava sobre se Bruxelas teria conhecimento de uma fraude que afectara «mais de 350 mil cidadãos da UE» e se pretendia tomar alguma medida quanto a este caso, revela o jornal «Cinco Días».

O político socialista formulou a questão depois da Audiência Nacional espanhola ter admitido dar seguimento ao processo interposto pelas autoridades anti-corrupção contra a Afinsa e a Fórum Filatélico «por fraude e outros delitos».

Em Dezembro de 2005, o administrador judicial da Afinsa cifrou em 1.700 milhões de euros o valor do buraco patrimonial da empresa, segundo consta do processo entregue ao juiz da Audiência Nacional que está a instruir o processo. Os antigos gestores da empresa filatélica consideram falso este montante e proclamam a sua inocência.

Competência espanhola

Às questões colocadas pelo eurodeputado espanhol, o comissário italiano explicou que o caso da Afinsa e do Fórum Filatélico não reúne nenhum dos requisitos contemplados pela legislação comunitária e que «portanto, o assunto cai dentro das competências do Estado-membro».

Frattini recordou que os esquemas de investimento só são regulados pela legislação comunitária «se forem esquemas de investimento colectivo e se estiverem relacionados com valores mobiliários», condições que não ocorrem na fraude que está a ser investigada em Espanha. Desta forma, assinalou que os delitos que estão a ser imputados à Afinsa e Fórum Filatélico «são por transacções de selos, independentemente de qual possa ser o valor indicado ou sugerido pelo mercado».