Bruxelas quer saber se estas ajudas “estão em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia”.

Em comunicado, a Comissão Europeia esclarece que, nesta fase, existem dúvidas que “essas medidas tenham sido tomadas em moldes que um actor privado que opera em condições de mercado teria aceite”.

“Com base na apreciação preliminar da Comissão, afigura-se que a ENVC poderá ter beneficiado de diversas medidas de auxílio no passado, num montante superior a 180 milhões de euros. Essas medidas incluem empréstimos remunerados para cobrir custos de operação concedidos em 2012, um aumento de capital realizado em 2006 e vários empréstimos concedidos entre 2006 e 2011 para cobrir custos de operação. Além disso, afigura-se que a Empordef, a holding estatal que detém a totalidade da ENVC, emitiu numerosas cartas de conforto e garantias em apoio de acordos de financiamento entre a ENVC e bancos comerciais.”

Bruxelas refere ainda que “foi informada de que Portugal tenciona conceder novas medidas à ENVC no contexto da sua privatização”. “A natureza e o montante exactos destas medidas não são claros, uma vez que tal dependerá do teor concreto das propostas vinculativas e das condições de preço. Embora estas medidas não sejam abrangidas pela presente decisão, a Comissão considera provável que possam conter auxílios estatais uma vez implementadas. Por consequência, Portugal deve notificar essas medidas à Comissão antes da sua implementação”.

(Notícia actualizada às 11h40)