A Comissão Europeia contrariou os planos do regulador das telecomunicações espanhol de realizar uma descida nas tarifas de terminação móveis até Janeiro de 2014. Bruxelas alega que a data proposta pela CMT "poderá significar um ano a mais de preços desnecessariamente altos para os utilizadores de telemóveis em Espanha".

A proposta da CMT foi enviada a Bruxelas, que tem uma palavra decisiva nas decisões regulatórias dos Estados-membros. E não gostou do que viu. Isto porque a recomendação de Bruxelas é para as descidas das terminações móveis, para que sejam equiparadas aos custos, aconteça até 31 de Dezembro deste ano. Ora a pretensão de Espanha dilata em um ano esta recomendação.

Segundo a Comissão Europeia, citada pelo "El Confidencial", essa pretensão de Espanha "protege os interesses do sector da telefonia móvel em Espanha". Em comunicado, a vicepresidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta das telecomunicações, Neelie Kroes, lembra que os países tiveram três anos para se adaptarem e, por isso, Espanha "não pode justificar outro ano de demora" e, segundo Bruxelas, o regulador espanhol não justificou suficientemente esse prolongar.

A CMT tem agora três meses para chegar a acordo com Bruxelas e, até lá, a decisão fica em suspenso.

Estas tarifas são as que os operadores recebem por terminarem uma chamada na sua rede que foi originada numa outra rede. Em Portugal, os novos preços estão também atrasados, pelo menos num mês, mas o projecto de decisão da Anacom pretende estabelecer as metas, de acordo com as regras comunitárias, em Dezembro deste ano.