No projecto de decisão com as descidas nas tarifas de terminação móvel, publicado em Outubro do ano passado, apontava-se para uma redução desses valores em Fevereiro deste ano. O que não aconteceu. TMN e Vodafone acabam por ser as beneficiadas com este adiamento, já que operadores com mais clientes tiram vantagens de preços de terminação mais altos.

Desde meados do ano passado que os preços das terminações móveis são de 3,5 cêntimos por minuto e deveriam ter descido para 2,75 cêntimos a 1 de Fevereiro.

Só que essa descida não aconteceu. A consulta pública do sentido provável de decisão sobre as terminações móveis teve o prazo prorrogado por duas vezes, o que adiou a conclusão do processo que ainda está na Anacom. Ganharam, pelo menos, um mês.

As terminações são as tarifas que os operadores recebem para terminarem chamadas nas suas redes, pelo que quem tem mais clientes recebe mais ligações. É por isso, aliás, que alguns operadores mais pequenos, noutros países, têm terminações mais elevadas do que os restantes "players" do mercado. Não acontece em Portugal, já que os três operadores, agora, têm terminações iguais.

Não se sabe, por isso, quando é que a descida das terminações, face aos actuais 3,5 cêntimos, será implementada. Mas quando decidida não deverá ter efeitos retroactivos, já que em anteriores situações a Anacom optou por não fazer repercutir as descidas a meses passados. Na última mudança, houve também um deslizar no início da descida e não só não houve retroactividade, como os operadores viram, ainda, deslizar no tempo a aplicação de todas as outras descidas.

Agora, ainda que não haja retroactividade pode, no entanto, não haver esse deslizar no tempo, já que a recomendação da Comissão Europeia é para que os países apliquem as tarifas com base nos modelos de custo até final deste ano. E, por outro lado, a própria troika tem estado atenta ao assunto, tendo-o mesmo inscrito no programa de ajuda a Portugal.

De acordo com o projecto de decisão, além da descida de Fevereiro para os 2,75 cêntimos, estava prevista nova descida a 1 de Maio para os 2,25 cêntimos, outra ainda a 1 de Agosto para 1,75 cêntimos, até chegar no dia 1 de Novembro aos 1,25 cêntimos. Depois desta alteração, prevê-se que novas descidas sejam decididas em 2013.

A decisão final da Anacom está para breve.