Portugal tem um mês para dar informações à Comissão Europeia (CE) sobre as ajudas de Estado concedidas aos matadouros desde 1998, e que foram pedidas em 2006. Bruxelas decidiu ontem iniciar um processo formal de investigação sobre os incentivos à recolha, transporte, tratamento e destruição dos subprodutos de carne, tanto de mamíferos como de aves.

O executivo comunitário quer avaliar se os auxílios do Estado concedidos por Portugal a esta indústria são compatíveis com as regras europeias de livre concorrência. Bruxelas já deixou claro a Lisboa que poderá vir a ser imposta a recuperação dos apoios concedidos pelas autoridades portuguesas se a CE vier a decidir que o sistema não é compatível com as regras comunitárias.