O ministro da Economia, Braga da Cruz, disse hoje aos jornalistas que o Governo tem mantido contactos como o Executivo de Madrid, na tentativa de resolver a questão do exercício dos direitos de voto da Electricidade de Portugal (EDP) no capital da Hidrocantábrico.

À margem da tomada de posse do novo Director Geral de Energia, Braga da Cruz disse aos jornalistas que, «tem havido contactos, nomeadamente entre o secretario de Estado Adjunto e o secretario de Estado da Energia espanhol» numa tentativa de se negociar o levantamento da suspensão dos direitos de voto da participação da EDP na Hidrocantábrico, imposta pelo Governo de Madrid.

Braga da Cruz reiterou que os referidos contactos, «continuam a ser desenvolvidos, mas não há nenhum, prazo» para o Governo português resolver esta matéria.

No entanto, o Governo espanhol tem um prazo de três meses, a contar da data da suspensão dos direitos de voto, para emitir uma decisão final sobre a matéria, em Conselho de Ministros.

A suspensão dos direitos de voto correspondentes à participação da EDP [EDP] na Hidrocantábrico, que correspondem a 19,2% do capital social, foi decretada no dia 7 de Maio, pelo que o prazo determinado na legislação espanhola para que o Governo de Madrid se pronuncie sobre a questão irá terminar a 7 de Agosto.

Na base da decisão do Governo de Madrid, esteve a legislação do país vizinho, que impede empresas com capitais públicos, como é o caso da EDP, de exercerem os direitos de voto sobre mais de 3% d capital de eléctricas espanholas, a não ser em caso de receberem a autorização do Executivo do país vizinho nesse sentido.

No discurso proferido na cerimónia de tomada de posse de Jorge Borrego, novo Director Geral de Energia, Braga da Cruz disse que um dos objectivos do Governo nos próximos tempos irá passar por «contribuir para a consolidação de uma dimensão alargada do mercado nacional nas suas implicações com o mercado do país vizinho».

As acções da EDP seguiam a ganhar 0,67% para os 3,01 euros (603 escudos).